Importação de camarões é liberada no Brasil

A importação de camarão marinho descascado e congelado do Equador, que havia sido suspensa por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia em maio de 2018, foi liberada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli.

Em despacho assinado no final de dezembro, o ministro destacou que os patógenos supostamente presentes nos camarões da espécie Litopenaeus vannamei do Equador são “inofensivos à saúde humana”. Toffoli chegou a citar informações trazidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), concluindo que os riscos alegados à fauna e flora brasileira careciam de provas robustas para afastar a legitimidade de planos de trabalho, notas técnicas, tratativas internacionais bilaterais e o acordo firmado entre Brasil e o Equador no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), que envolveram a importação do produto.

De acordo com o ministro, o TRF-1 determinou que a importação seja realizada com base nos requisitos estabelecidos na Instrução Normativa 14/2010, e em conformidade com estudos zoossanitários periciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).