Procon-SP exige que plataformas expliquem os critérios para o cadastro de restaurantes em aplicativos

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Na última terça-feira (5), a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) pediu esclarecimentos aos principais aplicativos de entrega que atuam no estado. Grandes plataformas do setor como Ifood, Rappi, Loggi e 99 Food Delivery tiveram até a última segunda-feira (11) para explicar ao órgão quais são os requisitos básicos para o cadastramento de restaurantes, se apenas estabelecimentos registrados como pessoa jurídica podem se cadastrar, se há exigência de alvará sanitário ou autorizações públicas e, principalmente, como é feita a checagem desses dados, uma vez que o parceiro ingressou no aplicativo.

Segundo Guilherme Farid, diretor-executivo do Procon-SP, a notificação tem o intuito de entender a relação das plataformas com os restaurantes, principalmente quando se trata sobre questões sanitárias das cozinhas e o fechamento de estabelecimentos cadastrados. Além disso, a investigação espera fornecer informações para a CPI das Dark Kitchens, instalada na Câmara Municipal de São Paulo, e que atualmente apura irregularidades sobre a forma como esses negócios estão instalados e a segurança dos alimentos oferecidos ao consumidor. Além disso, o levantamento busca entender quais são os procedimentos praticados pelos aplicativos caso sejam encontradas irregularidades nas refeições.

*Com informações do jornal O Globo.

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