Projeto de lei propõe que estabelecimentos divulguem informações sobre a composição dos pratos de seus cardápios em Goiânia

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia tenta modificar uma legislação local que obriga bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, bem como quiosques e cantinas de escolas goianienses, a divulgarem em seus cardápios, ao lado de cada alimento comercializado, a existência ou não de
glúten, lactose e açúcar, assim como se o alimento é dietético ou light. A proposta é que a regra se estenda para os alimentos preparados nesses locais para consumo imediato e também para delivery.

A Lei nº 9.934/2016 aborda a liberdade na escolha e ingestão dos alimentos, além de promover a oportunidade do consumo consciente. Caso seja aprovada em Plenário e sancionada pelo Executivo, a ementa desta lei passará a obrigar a divulgação, nos cardápios dos estabelecimentos que menciona, as informações sobre a existência ou não de glúten, lactose ou açúcar, assim como se tem natureza diet ou light nos alimentos comercializados e nos preparados para consumo imediato no local ou delivery.

*Com informações da Câmara Municipal de Goiânia

Foto: Louis Hansel – Unsplash