Na Mesa com Rodrigo Goulart
Rodrigo Goulart (PSD) é médico veterinário por formação, eleito em 2016 para seu primeiro mandato como vereador da cidade
de São Paulo. Entre as bandeiras que sustenta destacam-se a defesa dos animais, turismo, segurança pública, mobilidade urbana,
promoção da cultura, do esporte e da educação, além do apoio aos micro e pequenos empreendedores. Em pouco, assumiu o cargo de vice-presidente da Câmara Municipal, é presidente da Comissão de Turismo, Lazer e Gastronomia, e ainda participa da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania.
MENU DO DIA:
• Projeto RUAS SP
• Termos de Permissão de Uso
• Atuação da Câmara em prol de bares e restaurantes
1) O SR. APOIOU O PROJETO RUAS SP, QUE PREVÊ O USO DE VIAS PÚBLICAS E ESTACIONAMENTOS NA CAPITAL PARA USO DE BARES E RESTAURANTES. COMO AVALIA A INICIATIVA E QUAL SUA IMPORTÂNCIA PARA O SETOR NA CIDADE DE SÃO PAULO?
Rodrigo Goulart: Apoiei e defendi o projeto como uma alternativa urbanística de ocupação dos espaços públicos, que não é inédita, mas inspirada em exemplos de outras cidades. Uma iniciativa perfeitamente possível de implantação em vários logradouros selecionados a partir de critérios como baixo fluxo de veículos, entre outros. Considero muito importante o projeto, principalmente tendo em conta que pode contribuir muito para recuperar parte dos prejuízos sofridos pelo segmento dos bares e restaurantes decorrentes do isolamento social e do fechamento dos estabelecimentos em razão da pandemia. Para além, o mobiliário e o atendimento da clientela nas calçadas amplia o espaço ao ar livre o que, diminui o risco de contaminação pela COVID-19.
2) COMO ESTÁ A QUESTÃO DA LIBERAÇÃO DOS TPUs (TERMO DE PERMISSÃO DE USO) DE CALÇADAS PARA O SETOR AINDA EM 2021, UMA VEZ QUE SÃO PAULO É UMA DAS ÚNICAS CIDADES DO MUNDO QUE AINDA NÃO AUTORIZAM ESSES ESPAÇOS OU, EM CASOS ESPECÍFICOS, COBRA ALTAS TAXAS PARA ESSA FINALIDADE?
Rodrigo Goulart: Infelizmente, ainda não logramos êxito apesar de todo o esforço que temos feito no sentido de demonstrar que é possível a liberação nos espaços lindeiros aos estabelecimentos e para atividades que se destinem exclusivamente àquelas constantes das respectivas licenças de funcionamento. Aliás, é de minha iniciativa o PL 378/ 2020 para que o Executivo proceda aos Termos de Permissão, isento de taxas.
3) O SR. TAMBÉM APRESENTOU UM PROJETO SOBRE A EXCLUSÃO DE EMPRESAS DO SETOR QUE NÃO CUMPREM AS NORMAS SANITÁRIAS DAS PLATAFORMAS DE DELIVERY. COMO ESTÁ A TRAMITAÇÃO?
Rodrigo Goulart: Trata-se do PL 564/2020, que já recebeu parecer pela Legalidade, na Comissão de Constituição e Justiça e conta com vários requerimentos de coautoria dos nobres pares, dada a sua importância. Solicitei que seja pautado para 1ª discussão, mas aguardo deliberação do Colégio de Líderes para que receba parecer conjunto das demais Comissões (Administração Pública; Atividade Econômica; Saúde; e Finanças), requisito sem o qual não pode ser votado.
4) COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DO LAZER E DA GASTRONOMIA DA CÂMARA, COMO O SR. AVALIA AS AÇÕES DA PREFEITURA PARA O FOMENTO DA ÁREA?
Rodrigo Goulart: Penso que ainda caminhamos a passos lentos, evidentemente em razão da insegurança provocada pela pandemia. Efetivamente, a implantação e ampliação do RUAS SP para o maior número possível de locais, e com isenção do pagamento pelo Termo de Permissão de Uso, pode ser considerado fomento. Mas é pouco diante da crise que assolou o segmento. Não se trata de fomento, mas o PPI – Plano de Parcelamento Incentivado, aprovado recentemente e com previsão de regulamentação para o dia 12/07, prevê o parcelamento dos débitos em até 120 meses; reduz juros e multas em até 85%; e
concede carência de 120 dias após a homologação, para pagamento da 1ª parcela ou parcela única.
5) ALGUMAS CÂMARAS MUNICIPAIS, COMO NO CASO DO RIO DE JANEIRO, CRIARAM PROGRAMAS DE INCENTIVO À MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES. HÁ ALGO NESSE SENTIDO EM ESTUDO EM SÃO PAULO?
Rodrigo Goulart: O Legislativo Paulistano está atento e tem propostas em andamento. Entre outras iniciativas, há duas propostas de
criação de Frentes Parlamentares em defesa do segmento. Uma delas, de minha iniciativa, o PR (projeto de resolução) 19/2020 – Frente Parlamentar do Comércio, Empreendedorismo e Serviços da Cidade de São Paulo, para discussão e encaminhamentos desde questões e protocolos sanitários para enfrentamento da pandemia até a busca de instrumentos, linhas de crédito e meios de compensação tributária etc. Também propus, através do PL 249/2020, o tratamento diferenciado aos microempreendedores individuais e às microempresas no que concerne a suspensão e adiamento de vencimento dos tributos e taxas.
6) COMO SR. AVALIA, DE MANEIRA GERAL, A ATUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL EM DEFESA DA ALIMENTAÇÃO FORA DO LAR NESSE MOMENTO TÃO DELICADO?
Rodrigo Goulart: Avalio que temos agido com prontidão no encaminhamento de todas as questões que afetam não só o segmento da alimentação fora do lar, mas também o setor de eventos e feiras de negócios, talvez, o mais afetado porque ainda está totalmente paralisado.
Penso que, pessoalmente, e com as deliberações da Comissão Extraordinária de Turismo, Lazer e Gastronomia (nesta legislatura
composta por mais quatro membros, a saber, vereadores Sansão Pereira, João Jorge, Marcelo Messias e Senival Moura) temos sido diligentes, desde março de 2020, em promover discussões e encaminhamentos junto a todos os órgãos da administração pública (municipal e estadual) objetivando atender as demandas do setor, entre as quais:
Viabilizar a elaboração dos protocolos sanitários pelos próprios estabelecimentos e a rapidez de análise pelos órgãos de Vigilância em Saúde; a ampliação dos horários e períodos de atendimento dos bares e restaurantes; a análise crítica e ponderada sobre vontades legislativas que possam onerar ou prejudicar a atividade econômica dos bares e restaurantes; demonstrar o equívoco que é a restrição das atividades dos bares e restaurantes em contraponto a liberação das atividades comerciais em shoppings centers; e, principalmente, a manutenção do espaço de diálogo permanente que são as reuniões da Comissão.
