O vereador William Maksoud (PTB) apresentou na Câmara Municipal de Campo Grande um projeto de lei que obriga restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos a servir água sem custo adicional aos clientes. O intuito é que esses locais mantenham copos e filtros d’água em local visível, sinalizado com cartazes. O descumprimento será punido conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Caso a proposta vire lei, entrará em vigor em 60 dias após a publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). Segundo o vereador, o preço de uma garrafa de água se aproxima de bebidas menos saudáveis como refrigerantes. Além disso, geram resíduos sólidos que demandam tratamento.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJR) irá apreciar a proposta. Caso o parecer seja favorável, será discutida em primeira votação. Em seguida, passará pelas comissões temáticas antes de ser analisada em segunda discussão. Por último, seguirá para apreciação da prefeita Adriane Lopes (Patriota), que pode sancionar ou vetar.
*Com informações do portal Campo Grande News
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