Pevista para entrar em votação na última quarta-feira (16) durante a reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, a pauta da reforma tributária foi novamente adiada. O texto, apresentado pelo relator, o senador Roberto Rocha, para a PEC (proposta de emenda à Constituição) 110, que promove uma reforma ampla no sistema tributário, ao fundir impostos, não reuniu consenso. A intenção do presidente do colegiado, Davi Alcolumbre, é que ela vote a mesa de discussões e seja votada nesta quarta-feira (23).
Entre os pontos questionados e que impediram o seguimento da votação, estão a previsão de tributação sobre livros e a incerteza sobre cooperativas, carga tributária para empresas de saúde e educação e incentivos regionais. O presidente da Câmara, Arthur Lira, minimizou o adiamento. “[A reforma] tá atrasada há um ano, não é porque não
votou hoje que vai ser decisivo para alguma alteração”, disse.
O texto em debate prevê que os tributos federais PIS e Confins sejam reunidos em um novo, chamado CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Além disso, seria criado o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), resultado da junção do estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com o municipal ISS (Imposto Sobre Serviços). Enquanto a CBS ficaria sob responsabilidade da União, o IBS seria de competência compartilhada entre estados e municípios.
O modelo de dois tributos resultantes das fusões é chamado de IVA (imposto sobre valor agregado) Dual.
A transformação dos tributos em CBS e IBS são justificadas como uma forma de reduzir a complexidade tributária, diminuindo custos e tempo de empresas. Segundo o Centro de Liderança Pública, existem hoje 27 legislações de ICMS e 5.568 de ISS.
*Com informações da Folha de S. Paulo
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