Com a proximidade do período eleitoral e uma possível mudança na legislação trabalhista, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomercio-SP) vem desenvolvendo ações mostrando os benefícios da reforma para a economia brasileira. Segundo dados do Supremo Tribunal do Trabalho (STT), as mudanças na CLT reduziram em 60% o número de ações trabalhistas recebidas pela Corte. Para proteger esses e outros avanços da mudança das regras do trabalho, a Fecomercio-SP, juntamente com a ANR, a ABREVIN, a ABIMED e outras entidades, organizou um manifesto em defesa da Lei 13.467/17, mais conhecida como reforma trabalhista.
Segundo a entidade, a reforma é um dos principais pilares para modernização e dinamização da economia no Brasil. Ela não apenas ampliou a maneira como empregadores e empregados podem firmar contratos e celebrar novas regras coletivas, como também fortaleceu a segurança jurídica no país, tornando a região mais atrativa para investimentos estrangeiros e facilitando os trâmites legais para contratação, desligamento e até pagamento de indenizações. Além disso, a mudança das regras trabalhistas foi fundamental para a adoção do sistema de teletrabalho durante a pandemia e para consolidar as regras do trabalho terceirizado.
Para José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, a reforma foi importante para resguardar mais garantias aos empregadores e dar mais liberdade aos empregados. Exemplos dessa nova liberdade, segundo ele, são a revogação da filiação obrigatória a sindicatos de classe e a possibilidade do
funcionário ficar mais tempo na empresa, após o fim do expediente, para planejar sua vida acadêmica e familiar, algo que era vetado anteriormente pela CLT. Em outras palavras, a reforma trouxe a realidade do século XXI para um conjunto de regras que estavam funcionando desde 1943, segundo defende o manifesto.
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*Com informações de Fecomercio-SP.
