Atendendo a pedidos do SindRio e da ANR, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões prorrogaram o prazo para regulamentação de mesas e cadeiras em locais públicos do município. A medida vale até 31 de dezembro de 2022 e determina a concessão de licenças para utilização de logradouros e vias da cidade e a obrigatoriedade de criação de um vão livre, demarcado por faixas de 1,5 m para passagem de pedestres.
A ação é fundamental para o setor nesse momento de recuperação em que se reconhece o benefício de ocupar os espaços públicos de forma ordenada, permitindo que os clientes fiquem ao ar livre, evitando aglomerações.
SÃO PAULO TAMBÉM ATUALIZA NORMA
O prefeito da capital, Ricardo Nunes, também emitiu decreto na última semana dispensando o pagamento do preço público de 2022 pelo uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para instalação de mesas e cadeiras. A conquista é fruto do trabalho do vereador Rodrigo Goulart, presidente da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Municipal de São Paulo, apoiada pela ANR.
A novidade se insere no contexto do Ruas SP, também defendido pela entidade. Funcionando desde fevereiro do ano passado, o projeto possibilita que bares, restaurantes e cafés coloquem mesas e cadeiras em vagas de estacionamento públicas próximas a estabelecimentos. O programa é uma forma de incentivar a ocupação de vias públicas para a retomada da economia. Para participar da iniciativa, negócios devem atender algumas exigências da prefeitura, como criar uma faixa de leito carroçável e não ocupar vias exclusivas de ônibus e bicicletas. Empresas podem fazer o pré-cadastro aqui.
Foto: Xochi – Unsplash
