O governo do Ceará sancionou recentemente a lei “Drink La Penha”, que ajuda mulheres sob risco de violência em bares e restaurantes. A norma, publicada no Diário Oficial do Estado, obriga os estabelecimentos a fixar cartazes em lugares reservados, informando a possibilidade de as vítimas pedirem ajuda. Os avisos dizem que as mulheres podem se dirigir aos colaboradores das casas pedindo pelo “drink La Penha”, como um código para alertar sobre situação de risco. O dispositivo faz referência à Lei Maria da Penha, contra as violações dos direitos humanos das mulheres.
A medida obriga lanchonetes, bares, casas noturnas, restaurantes e congêneres a fixar os cartazes contendo informações sobre o drinque, estabelecidas em lei: “Ei, MULHER! Você está em um encontro que não está indo bem? A pessoa não é quem disse ser? Você não está se sentindo segura? Estamos aqui para ajudar! Vá até o bar e peça o ‘Drink La Penha’. O gerente irá chamar alguém para acompanhar você até o carro, Uber, táxi ou até chamar a polícia, se necessário. Não se cale! Não tenha medo! Você não está sozinha!”.
Segundo a Lei Nº17.816, ao final do aviso, deverão constar os mecanismos de denúncia disponíveis para as mulheres, com a seguinte frase: “Esclarecimentos, denúncias e reclamações: Disque 180 e (85) 99814-0754. (Zap Delas – Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará)”. Os estabelecimentos têm 180 dias para se adequar ao decreto.
*Com informações G1 e Bandnews
Foto: Michael Discenza – Unsplash.
