Coronavírus: ANR e outras associações do setor pedem linhas de crédito e redução de jornada

A Associação Nacional de Restaurantes (ANR), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), a Associação Brasileira de Franchising (ABF) e o Instituto Food Service Brasil (IFB) acompanham com muita apreensão a evolução do coronavírus em nosso país. As entidades fazem parte de um setor fundamental da economia – bares e restaurantes -, com faturamento superior a R$ 400 bilhões e que emprega cerca de 6 milhões de brasileiros. Mais de 1 milhão de pontos comerciais em todo o país integram as associações, entre marcas independentes, redes e franquias, empresas líderes em seu segmento e que atendem milhões de pessoas diariamente.

O desafio pelo qual passa nosso país, seja em relação à saúde pública como na condução da economia, não tem precedentes em nossa história. Poupar vidas e preservar empregos com medidas práticas adotadas por governos, pelas empresas e pelos cidadãos é missão fundamental e prioritária nesse momento.

Diante desse cenário, as entidades têm feito gestões junto ao Governo Federal, estados e municípios para minimizar os efeitos do coronavírus na economia. Entre as medidas que estão sendo pleiteadas junto ao Ministério da Economia e o Governo Federal estão:

1) Garantir que a atividade de delivery de refeições esteja incluída, nesse momento, no conceito de serviço essencial para a sociedade, independentemente da localização (shoppings centers, lojas de ruas, rodoviárias, aeroportos, lojas de conveniências etc);

2) Financiamento de impostos devidos e do período da crise (a partir de março de 2020) para um prazo de até 120 meses, a partir de janeiro de 2021;

3) Edição de nova Medida Provisória ou inclusão no texto da MP do Contrato Verde e Amarelo, em regime de exceção por conta da crise, sobre a redução da jornada de trabalho e salário, sem qualquer entrave ou burocracia, por
meio de acordo entre empresas e trabalhadores;

4) No mesmo contexto, permitir a flexibilização das regras para concessão de férias individuais e coletivas;

5) Permitir a desoneração da folha de pagamentos com a migração de funcionários para um regime especial, como o Contrato Verde e Amarelo ou MP específica para a contenção da crise;

6) Criação de linhas especiais de crédito para fomentar a recuperação das empresas;

7) Com relação aos lojistas, pretendemos contribuir, direta ou indiretamente, na negociação com os operadores de shopping centers e pleitear a redução dos valores do custo total de ocupação durante os meses de crise, em
função de a pandemia ser considerada uma crise humanitária, configurando um caso de força maior.

Paralelamente, as entidades também reivindicam junto aos governos estaduais:

1) Suspensão dos pagamentos de ICMS (em 2020) e pagamentos financiados em até 120 meses a começar em janeiro de 2021;

2) Criação de linhas de créditos especiais destinadas a financiar a recuperação das empresas;

Seguimos confiantes de que o país irá superar mais esta crise com a adoção de medidas urgentes pelo Governo e pelas próprias empresas para a retomada do crescimento.

DIRETORIAS

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE RESTAURANTES (ANR)

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES (ABRASEL)

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRANCHISING (ABF)

INSTITUTO FOOD SERVICE BRASIL (IFB)

Cristiano Melles representa a ANR em evento que reuniu lideranças políticas de todo o país

O presidente da ANR, Cristiano Melles, participou como representante da entidade da inauguração do novo Centro de Convenções de Salvador, na última quinta-feira. O evento contou com a participação de várias lideranças
políticas locais e de todo o país, entre as quais o prefeito de Salvador, ACM Neto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o senador
Marcos Rogério (DEM-RO), o deputado federal Efraim Filho, líder do DEM na Câmara dos Deputados, entre outros.

O novo Centro de Convenções, que leva o nome de Antônio Carlos Magalhães, está localizado na orla do bairro da Boca do Rio. Mais de 20 grandes eventos já foram fechados para o local no período de 2020 a 2022, incluindo
a Bienal de Salvador. “O Centro de Convenções vai movimentar o turismo em Salvador com os eventos que temos previsto. É claro que, com ele, Salvador se torna mais visada para empresas que produzem grandes eventos, como a Bienal do Livro, que teremos”, afirmou o prefeito ACM Neto durante a inauguração.

A Prefeitura de Salvador investiu mais de R$ 130 milhões no projeto. O novo Centro deve gerar por ano mais de R$ 500 milhões em arrecadação com o turismo. O espaço está localizado em uma área total de 103 mil m², dos quais 38 mil m² de área construída. Tem capacidade para 14 mil pessoas em eventos e 20 mil em shows, com 1400 vagas de estacionamento.

Segundo Cristiano Melles, a criação do novo Centro de Convenções representa um novo impulso no setor de bares e restaurantes na Bahia. “A exemplo de outras grandes capitais brasileiras, Salvador dá também um passo importantíssimo para alavancar o turismo, no qual nosso setor também está inserido. A inauguração desse novo centro vem ao encontro de grandes projetos que tem surgido no país para melhorar o ambiente econômico e impulsionar a geração de empregos e a economia”, afirmou.

*Com informações do G1 e da Prefeitura de Salvador

ANR lidera setor de alimentação fora do lar na aprovação da MP da Liberdade Econômica

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última semana, a MP 881, mais conhecida como MP da Liberdade Econômica. A medida pretende diminuir a burocracia em diversas esferas e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequenos negócios. Para isso, entre outros pontos, flexibiliza algumas regras trabalhistas e elimina a necessidade de alvará para atividades de baixo risco. O presidente da ANR, Cristiano Melles, esteve presente ao evento na última sexta-feira, em Brasília, e liderou o setor nas articulações para a aprovação da lei.

“A conversão da MP é muito importante para o país já que, segundo um estudo da Secretaria de Politica Econômica do Ministério da Economia, deve contribuir para serem gerados nos próximos 10 anos, cerca de 3,7 milhões de empregos e ter um impacto de mais de 7% no PIB”, afirmou Paulo Uebel, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. De acordo com Uebel, a medida ainda irá trazer segurança jurídica e confiança para criar um ambiente mais favorável para geração de emprego, renda e oportunidades.

“Desde o início das discussões sobre o tema estivemos muito envolvidos e engajados, buscando a aprovação da MP. Ela representa um marco para a retomada do crescimento econômico do país e um motor propulsor para que a alimentação fora do lar volte a ter seu protagonismo na economia”, afirmou Melles.

Em junho deste ano, a ANR já havia organizado um encontro em São Paulo com o Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, para manifestar o apoio da entidade à aprovação da MP 881/2019. Estiveram presentes diretores da entidade, além de representantes da Associação Brasileira de Franchising (ABF). Em carta entregue ao secretário por Cristiano Melles na ocasião, a associação afirmava que a aprovação da MP era de fundamental importância para o país. “Com sua implementação, a roda da economia real do país voltará a funcionar e o setor de alimentação será reativado, voltando a contribuir com significativa parcela do PIB nacional e gerando novos empregos e maior receita tributária”, afirmava o ofício.

Em outras ocasiões, o presidente da ANR também acompanhou o secretário em encontros pelo país sobre o tema e esteve ao lado do deputado federal Jerônimo Goergen, relator da MP da Liberdade Econômica. “Foi um trabalho extremamente importante para o setor de maneira geral e que, felizmente, acaba de render frutos positivos para todos. A MP, somada a outras reformas importantes, como a da Previdência, certamente pode recolocar o Brasil na rota do crescimento econômico, sobretudo pelas garantias claras de livre mercado e a redução de todo o arcabouço regulatório”, afirmou Melles.

Bolsonaro sanciona MP da Liberdade Econômica

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última sexta-feira (20), a medida provisória 881, mais conhecida como MP da Liberdade Econômica. Cristiano Melles, presidente da ANR, viajou a Brasília para acompanhar a cerimônia em nome da entidade, uma das grandes apoiadoras da aprovação e implementação da medida, que traz diversos temas ligados à livre inciativa e normatiza a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

“Desde o início reforçamos a importância da aprovação do texto. A MP da Liberdade Econômica representa um grande avanço para o Brasil e destrava enormes barreiras para o setor. É uma oportunidade histórica e um momento único para voltarmos a avançar na economia e no desenvolvimento do país como Bolsonaro sanciona MP da Liberdade Econômica um todo. Para a alimentação fora do lar, representa a chance de voltar a crescer, contribuindo para gerar novos empregos para o país e uma maior receita tributária”, afirma Cristiano Melles.

A MP 881 tem o objetivo de simplificar a burocracia da atividade econômica, favorecendo o comércio, os lojistas e a recuperação da economia. A medida destaca, entre outros aspectos, a dispensa de autorizações para atividades de baixo risco destinadas ao sustento próprio ou da família, a possibilidade de trabalho em qualquer dia da semana ou horário, desde que em conformidade com a legislação trabalhista, e a flutuação de preços pela lei da oferta e demanda, com exceção dos mercados regulados ou em situações emergenciais.

ANR organiza encontro com Secretário de Desburocratização e manifesta apoio à MP da Liberdade Econômica

O presidente da ANR, Cristiano Melles, organizou nesta segunda-feira, dia 10, um encontro em São Paulo com o Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, para manifestar o apoio da entidade à aprovação da MP 881/2019, a MP da Liberdade Econômica. Estiveram presentes diretores da entidade, além de representantes da Associação Brasileira de Franchising (ABF).

A MP traz questões fundamentais para a livre iniciativa e regula a atuação do Estado como agente normativo e regulador. Entre alguns pontos estão a dispensa de autorizações para atividades de baixo risco destinadas ao sustento próprio ou da família, a possibilidade de trabalho em qualquer dia da semana ou horário desde que em conformidade com a legislação trabalhista e a flutuação de preços pela lei da oferta e demanda, com exceção dos mercados regulados ou em situações emergenciais.

Na carta entregue por Cristiano Melles ao secretário Paulo Uebel, a ANR afirma que a aprovação da MP é de fundamental importância para o país. “A ANR manifesta claramente o seu entendimento de que, com a sua implementação, a roda da economia real do país voltará a funcionar e o setor de alimentação será reativado, voltando a contribuir com significativa parcela do PIB nacional e gerando novos empregos e maior receita tributária”, afirma a entidade no ofício enviado ao secretário.

Paulo Uebel ressaltou, em conversa com os diretores da ANR, que o país precisa fundamentalmente de reformas estruturais. “O Governo não tem caído ANR organiza encontro com Secretário de Desburocratização e manifesta apoio à MP da Liberdade Econômica na tentação de tomar medidas de curto prazo sem enfrentar as grandes questões. O setor de bares e restaurantes, especialmente, é muito importante para a economia. No mundo inteiro o setor de serviços lidera a geração de emprego e renda. A MP 881 quer criar um ambiente melhor para o empreendedor, para que ele possa abrir o negócio mais rapidamente, gerar mais oportunidades com menos burocracia. A gente sabe que muitos empreendedores e empresários são alvos de uma série de burocracias que acabam atrapalhando a geração de negócios, aumentando o custo e muitas vezes gerando corrupção. A gente quer criar um caminho justo e competitivo, como nos melhores países do mundo”, afirmou o secretário.

Cristiano Melles ressaltou a importância do setor de alimentação fora do lar no contexto da economia, como gerador de mais de 6 milhões de empregos e, em particular, a atuação da ANR, que congrega mais de 8,5 mil pontos comerciais em todo o país entre grandes redes, franquias e marcas independentes. “Temos uma oportunidade histórica para avançar na economia depois
de anos de queda ou estagnação. Por isso, a ANR apoia de maneira irrestrita a MP que, somada a outras reformas importantes, como a da Previdência,certamente pode recolocar o Brasil na rota do crescimento econômico, sobretudo pelas garantias claras de livre mercado e a redução de todo o arcabouço regulatório”, afirmou.

A MP 881 já recebeu mais de 300 emendas e precisa ser aprovada pelos prazos legais até o fim de agosto.

ANR anuncia agenda de próximas reuniões e worshops

Participe dos encontros e cursos que acontecem durante o mês de maio. Ficou interessado? Envie um e-mail para comunicação@anrbrasil.org.

08/05 | GT-RH

16/05 | Workshop Boas Práticas para Estoquistas de Alimentos

21/05 | Workshop Explorando os Conceitos de Liderança da Disney

ANR firma novas parcerias em 2018

Ao longo de 2018, a ANR firmou algumas parcerias relevantes que beneficiam seus associados. Em junho, a entidade foi convidada pela FISPAL a participar da Fispal Food Service, maior evento do segmento na América Latina. A associação foi um dos destaques do evento, com palestras rápidas e interativas sobre gestão de estabelecimentos de alimentação, panificação, confeitaria e apresentação de cases e tendências do setor food service.

Ainda em junho, a entidade confirmou sua participação na ANUFOOD Brasil 2019, feira inspirada na famosa Anuga, que acontece anualmente na Alemanha. A ANR, apoiadora oficial do evento, também foi convidada pela organização a fornecer parte do conteúdo técnico para o encontro, que acontece em São Paulo, de 12 a 14 de março, por meio de palestras e workshops.

Em agosto, a associação fechou um acordo com o SENAC-SP para oferecer cursos gratuitos para seus colaboradores. No início de dezembro, firmou uma parceria com o Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio) para cooperar na promoção e desenvolvimento do setor. O acordo tem como objetivo a troca de informações, colaboração e organização de pleitos junto à sociedade, além de prever ações judiciais que beneficiem associados de ambas as entidades.

ANR conquista vitórias para associados em relação às leis do copo azul e dos canudos

Em agosto deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou ação judicial proposta pelo Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares – SindResBar/SP, patrocinada pelos advogados da ANR, Carlos Augusto Pinto Dias e Fernanda de Almeida Menezes, contra a Lei nº 16.796/2018 do Estado de São Paulo, conhecida como lei do copo azul. Na ocasião, foi proferida decisão liminar suspendendo os associados das entidades da obrigatoriedade de cumprimento das determinações criadas pela norma, que exige o fornecimento de copos descartáveis de cor predominantemente azul e com a inscrição “zero açúcar”, inclusive na tampa, para uso em máquinas de refrigerantes.

Outra importante vitória da ANR se refere à lei dos canudos. Desde que foi sancionada em maio no estado e no município do Rio de Janeiro, a entidade acompanha os desdobramentos da norma que regulariza e prioriza o uso de canudos reutilizáveis ou biodegradáveis em bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais. A legislação tem sido copiada em várias outras localidades do país. Recentemente, a associação conseguiu alterar um projeto similar em Sorocaba, no interior de São Paulo, conquistando mais prazo para adequação dos estabelecimentos e a possibilidade do uso de outros materiais na substituição dos canudos.

A ANR, junto a alguns de seus associados, também fez um mapeamento dos municípios e projetos de leis semelhantes e está tratando com as prefeituras, uma a uma, para que possam rever seus posicionamentos. Na cidade de São Paulo, diretores da entidade já estiveram reunidos na Câmara Municipal para contribuir na discussão da pauta. Como resultado, foi agendada uma audiência pública para definir abrangências e prazos de uma possível lei na capital paulista.

COMUNICADO ANR | Impactos da greve dos Caminhoneiros

A Associação Nacional dos Restaurantes (ANR), entidade que representa estabelecimentos comerciais entre grandes redes de alimentação, marcas independentes e franquias, com mais de 6 milhões de trabalhadores, informa que a falta de alimentos, causada pelo movimento dos caminhoneiros, levará à paralisação das atividades de milhares de restaurantes em todo o país.

Muitas empresas do setor já reportam problemas de abastecimento desde a última quarta-feira, dia 23. Alguns já fecharam as portas ou funcionam precariamente e outros devem seguir o mesmo caminho nos próximos dias, devido não apenas à falta de produtos, mas em muitos casos à ausência de funcionários, que não conseguem se deslocar para seus locais de trabalho. As consequências da paralisação são ainda mais graves para o pequeno empreendedor, que depende do fluxo diário de clientes para honrar seus compromissos financeiros.

A ANR também vem a público repudiar o radicalismo, com o qual tem sido conduzido o movimento, com prejuízos inestimáveis à população. A questão é que dar prosseguimento a um movimento que já teve atendida suas reivindicações – que custarão quase R$ 10 bilhões aos cofres públicos – causando bloqueios nas estradas, desabastecimento generalizado de combustíveis e alimentos e
cerceando o direito de ir e vir da população, é um ato de irresponsabilidade. Importante ressaltar que, mesmo que os caminhoneiros retomem suas  atividades, o país levará ainda dias para voltar à normalidade.

A ANR entende que na essência do problema atual está a raiz da maior parte dos problemas brasileiros: a tributação. Não se resolve um problema que é crônico, e histórico, por meio de decretos temporários. A solução passa por uma reforma tributária que só um governo eleito pela maioria absoluta dos brasileiros poderá conduzir. E essa travessia passa necessariamente pelas eleições de outubro. Até lá, temos que caminhar com serenidade e apoio às autoridades para que se consiga restabelecer as condições normais de trabalho e da ordem, rumo à retomada do crescimento que o país já esboçava, após sair da pior recessão de sua história.