Novo decreto estipulado pela Prefeitura de Campinas (SP) apresenta regras para que bares e restaurantes funcionem em horário estendido até 1h, com fechamento máximo às 2h. Na prática, as normas foram simplificadas para que os comércios do setor possam atuar após 22h, horário limite e que, de modo geral, não era cumprido.
O processo de obtenção de autorização para o “horário especial”, termo usado pela prefeitura para descrever a extensão, tornou-se menos burocrático. Com essa nova regra, cerca de 120 bares ou restaurantes que aguardam análise de extensão dos horários podem ter os pedidos respondidos. O fechamento pode ocorrer até 2h, mas a última hora deve ser usada para atividades de organização e limpeza, dentre outras, visando o encerramento.
“O decreto é específico para regrar a vida noturna, no caso de bares, restaurantes e casas noturnas. Detalha o processo de solicitação e especifica as legislações que regem a análise para a extensão de horário e em que casos ela é possível para esses estabelecimentos”, explicou a prefeitura.
Quando concedida, a autorização para funcionamento estendido irá acompanhar a validade do alvará de funcionamento de cada comércio e deve ser revalidada na data de renovação. Os comércios que já possuem permissão deverão verificar se estão de acordo com o decreto e as solicitações de funcionamento no horário estendido devem ser enviadas para o Departamento de Controle Urbano (Decon).
*Com informações do G1
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