Câmara de Cuiabá aprova projeto que isenta IPTU de restaurantes

An interior shot of a cafe with chairs near the bar with wooden tables

A Câmara de Vereadores de Cuiabá (MT) aprovou um Projeto de Lei que isenta empresas economicamente afetadas pela pandemia do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de alvará de 2022. Restaurantes, bares, academias, instituições de ensino, atividades ligadas ao setor cultural e de eventos, salões de beleza e estética fazem parte da lista dos beneficiados.

A lei também irá anistiar dívidas desses impostos de 2021 para os setores listados. Ou seja, quem não quitou os tributos, não vai precisar pagar. Uma emenda prevê que as empresas que já pagaram poderão ter os valores como crédito nas próximas cobranças. O projeto especifica que, para adquirir o benefício, o proprietário deverá
formalizar um protocolo no site da Prefeitura de Cuiabá comprovando possuir os requisitos exigidos. A norma aguarda a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro.

*Com informações do G1

Foto: Free Pik