Na última semana foi publicado um decreto da prefeitura de São Paulo, que revogou todos os protocolos setoriais relacionados à pandemia da COVID-19. Com isso, deixam de ser oficialmente aplicáveis ao setor de alimentação fora do lar todas as regras do protocolo sanitário municipal, que vigoravam desde meados de 2020.
Triagem de clientes, inclusive com medições de temperaturas, distanciamento de dois metros entre mesas, instalações de proteção de acrílico nos balcões de atendimento, limite de seis pessoas por mesa e proibição de cardápios físicos estão entre as normas que foram revogadas na capital paulista.
O referido decreto municipal determina ainda a manutenção da obrigação do uso de máscaras e a aplicabilidade do passaporte da vacina para eventos com mais de 500 pessoas. Diz também que devem continuar a ser observadas as regras mais restritivas impostas pelo Governo do Estado.
Os dados são do Informativo ANR nº 024, elaborado por Carlos Augusto Pinto Dias, sócio da Dias & Pamplona Advogados, consultoria jurídica da entidade.
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