Na Mesa com Rafael Aloisio Freitas

Exercendo seu terceiro mandato como Vereador do Rio de Janeiro, Rafael Aloisio Freitas, ocupa uma das funções mais importantes
da Mesa Diretora da Câmara Municipal, a de 1° Secretário. É também o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico
e Tributário da Câmara, da Comissão de Representação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e da Frente Parlamentar em
Defesa dos Bares e Restaurantes, criada durante a pandemia para evitar o colapso de um dos principais setores da economia carioca.
Eleito pela ONG Transparência Brasil o vereador mais produtivo na legislatura 2005-2008, é autor de muitos projetos e leis relevantes para o desenvolvimento econômico da cidade, com o objetivo de torná-la mais atrativa e favorável ao ambiente de negócios.

MENU DO DIA:
• Atuação da Frente Parlamentar na pandemia
• O papel de entidades do setor como ANR e SindRio
• Situação da alimentação fora do lar na cidade

A DEFESA DO SETOR DE BARES E RESTAURANTES TEM SIDO UMA DAS BANDEIRAS DE SEU MANDATO, PRINCIPALMENTE A PARTIR DO MOMENTO EM QUE CONTRIBUIU PARA A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE BARES E RESTAURANTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, EM 2020. COMO O SR. VÊ HOJE A SITUAÇÃO DO SETOR NO MUNICÍPIO?
Rafael Aloisio: A situação do setor, hoje, é bem difícil e bem delicada. Já temos mais de um ano com decretos que determinam abertura, depois fechamento, depois abertura novamente, com muita confusão em relação a algumas regras, sobretudo no ano passado.
Em 2021, as dificuldades em conseguir horários de fechamento mais adequados e de garantir o mínimo de condições para que os estabelecimentos funcionem deixaram o setor numa situação complicada. Diante disso, estamos propondo ações que ajudem na recuperação, como a nossa lei regulamentando o uso de mesas e cadeiras em áreas públicas, a que defende o setor do abuso de aplicativos de entrega em domicílio, e estamos ajudando em medidas de auxílio, como o projeto Empresa Carioca, feito em parceria com a prefeitura do Rio.

DOIS PROJETOS DE SUA AUTORIA – SOBRE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO POR BARES E RESTAURANTES E SOBRE A PROIBIÇÃO DE RESTAURANTES CLANDESTINOS DENTRO DAS PLATAFORMAS DE DELIVERY – FORAM MUITO BEM RECEBIDOS PELO SETOR E TIVERAM O APOIO DO SINDRIO E DA ANR. NA PRÁTICA, COMO O SR. AVALIA A APLICAÇÃO DESSAS LEIS?
Rafael Aloisio: A lei de uso de mesas e cadeiras tem sido bem aplicada durante a pandemia e tido uma boa aceitação, até porque, em virtude da questão sanitária, é aconselhável o uso de áreas mais arejadas em vez de ambientes fechados. O retorno tem sido muito bom.
Em relação à lei que trata dos aplicativos ainda há uma dificuldade para a fiscalização pela Vigilância Sanitária. Isso porque a pandemia tem demandado ações de saúde prioritárias e há baixo contingente para fazer esta fiscalização. Mas estamos cobrando o órgão para que possa efetivamente fazer valer a lei e o decreto que estabelece as punições aos aplicativos que não a cumprirem.

COMO O SR, AVALIA O PAPEL DE ENTIDADES COMO A ANR E O SINDRIO NO APOIO AOS PROJETOS DO SETOR?
Rafael Aloisio: Ambas têm tido um papel fundamental, numa luta intensa, de busca de contatos e articulações com todas as esferas
de governo, seja federal, estadual ou municipal, Executivo, Legislativo ou Judiciário, todos os anos, para fazer valer os direitos e interesses do setor. Se não fossem estas instituições, com certeza não teríamos conseguido algumas vitórias importantes neste período de pandemia. Além disso, estas leis que foram citadas anteriormente foram escritas em conjunto com o meu mandato.

DE QUE MANEIRA A FRENTE SE RELACIONA COM A PREFEITURA DO RIO NA DEFESA DOS INTERESSES DE BARES E RESTAURANTES?
Rafael Aloisio: A nossa Frente Parlamentar mantém contato direto e permanente com todos os órgãos que de alguma maneira têm
relação com o setor de bares e restaurantes. Tanto o gabinete do prefeito como as secretarias de Fazenda, de Cultura, de Governo, de Desenvolvimento Econômico…Nós temos relação constante, permanente e direta para fazer valer os interesses do setor.

QUAL SÃO OS PRÓXIMOS PASSOS DE ATUAÇÃO DA FRENTE HOJE?
Rafael Aloisio: Estabelecemos agora a criação de uma Comissão Especial com a participação de cinco vereadores que vão tratar diretamentede todas as leis e todos os assuntos pertinentes ao setor, ao longo deste ano, no Poder Legislativo e interagindo diretamente com o Executivo.
Uma comissão como esta foi criada também no ano retrasado, e contribuiu muito para balizar os pontos dos projetos de lei que criamos e acabaram aprovados. A Comissão Especial vai ajudar a nortear as ações que faremos para pressionar o Executivo a fazer valer e aplicar as leis, além de criar situações para promover a recuperação do setor, que como já falamos, vive uma situação muito delicada em virtude da pandemia.