Governo prorroga novo programa de manutenção do emprego e da renda

O governo federal anunciou a prorrogação por mais 60 dias das Medidas Provisórias (MP) nº 1.045 e nº 1.046 de 2021. A primeira delas está relacionada ao novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o BEm, que permite aos empregadores suspender contratos de trabalho ou alinhar a redução de jornada e salários
junto aos colaboradores.

Já a segunda rege sobre medidas trabalhistas decorrentes da Covid-19, simplificando regras para adoção do teletrabalho, antecipação de férias individuais ou coletivas, entre outros instrumentos. O anúncio da extensão da validade das medidas foi publicado no Diário Oficial n e já está em vigor.

“É fundamental que o governo tenha esse olhar apurado para a manutenção de MPs como essas, que são essenciais para ajudar na retomada de setores como o da alimentação fora do lar. Estamos trabalhando incansavelmente para
evitar novos fechamentos e demissões, e precisamos desse apoio”, afirma Fernando Blower, diretor Executivo da ANR.