Prefeitura amplia projeto Ruas SP com isenção do Termo de Permissão Eletrônica (TPE) e divulga ruas contempladas
A Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial do último sábado, 24, a ampliação do projeto Ruas SP, que prevê a instalação de mesas em vagas de estacionamento para atendimento aos clientes de bares e restaurantes. No ano passado, a administração municipal já havia implantado um projeto piloto em algumas ruas da região central de São Paulo, com a permissão de parklets.
Desde 2020, a ANR participou de várias reuniões com representantes do executivo e legislativo municipal para discutir o projeto, uma forma de ampliar a capacidade de atendimento do setor durante a quarentena. Dessas negociações, que tiveram o apoio do vereador Ricardo Goulart, resultaram a isenção por 180 dias, por parte da prefeitura, do Termo de Permissão Eletrônica (TPE) para uso do espaço. As empresas, no entanto, devem arcar
com os custos de implantação.
De acordo com o projeto, mesas e cadeiras devem ficar na faixa de rua destinada ao estacionamento de veículos. Fica proibida a ocupação de faixas exclusivas de ônibus, ciclovias ou ciclofaixas. Por questões de segurança, também deve haver uma barreira de proteção, com sinalização visual, para evitar a aproximação dos carros.
Pelo decreto, clientes em pé estão proibidos. Bares e restaurantes também devem seguir regras como não ocupar a
faixa livre de 1,2 metro da calçada, manter o espaçamento mínimo de dois metros entre as mesas e de um metro entre cadeiras de mesas diferentes.
Foto: Edson Lopes JR / SECON
