Votação de novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda é adiada
A reedição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) ganhou um novo capítulo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou na última quarta-feira, 7, o adiamento da votação do projeto para esta semana.
O governo pediu o prazo para calcular o impacto e alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A lei é hoje o principal obstáculo jurídico à reedição de programas, já que determina quais iniciativas novas, ainda que temporárias, precisam ser financiadas com cortes de outras despesas ou criação de novas receitas.
Nesta terça, 13, o presidente da ANR, Cristiano Melles, participa de reunião em Brasília com congressistas
da Frente Parlamentar de Bares e Restaurantes para tratar deste e de outros temas de interesse do setor.
O texto a ser votado é de autoria do senador Espiridião Amin e permite ao governo pagar o BEm até 31 de dezembro de 2021, como compensação por uma redução proporcional de jornada de trabalho e de salário.
Além disso, autoriza a suspensão temporária do contrato entre empresa e funcionário. A proposta também avaliza, até a mesma data, a prorrogação do Peac, por meio de duas modalidades: disponibilização de garantias via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) ou por garantia de recebíveis. Esta última é conhecida como Peac-Maquininhas e acontece por meio da concessão de empréstimo garantido por cessão fiduciária de recebíveis.
Em relação aos recursos necessários para o custeio desses programas, o projeto diz apenas que o Tesouro Nacional disponibilizará as verbas “ficando autorizado a emitir títulos públicos para o devido financiamento”. Além disso, o texto afirma que o Poder Executivo “dará ampla transparência às despesas relacionadas aos gastos”.
*Com informações do Valor Investe
