Medidas do Governo de SP são insuportáveis para sobrevivência de bares e restaurantes e levam a novas demissões e fechamentos

A Associação Nacional de Restaurantes (ANR), da qual fazem parte grandes redes, franquias, cafés, lanchonetes, bares e restaurantes de todo o país, vem a público manifestar sua opinião totalmente contrária às novas restrições impostas pelo Governo de São Paulo ao setor. A entidade entende a preocupação das autoridades em conter a expansão do novo coronavírus, mas as empresas não podem ser responsabilizadas uma vez mais pelo aumento de casos neste início de ano, e, pior, depois de permanecer por mais de 100 dias de portas fechadas em 2020. Ao tomar a decisão, o Governo de São Paulo certamente deve ignorar informações fundamentais:

• Em 2020, restaurantes e bares permaneceram fechados entre o fim de março e o começo de julho. No mesmo período, o número de casos de covid-19, de ocupação de leitos de UTI e de óbitos aumentou em decorrência da doença.

• Após a reabertura dos bares e restaurantes, com cumprimento de todos os protocolos de higiene, limitação de 40% das vagas e uso apenas das áreas internas, os casos passaram a cair gradativamente em São Paulo a partir de setembro e até o início de novembro. Ou seja, não há qualquer relação entre a abertura controlada de bares e restaurantes com a expansão da covid-19.

• Muitas empresas, mesmo combalidas pela crise, investiram em adaptações do espaço físico, compra de EPIs, reposição de estoque e recontratação de pessoal para reabrir.

• Alguns dos mais renomados infectologistas do país alertaram para o quadro atual meses antes das festas de fim de ano. O crescimento atual de caos é causado pela aglomeração nas praias nas festas e fins de semana de verão, além de baladas clandestinas não fiscalizadas pelas autoridades que ainda acontecem em todo o estado de São Paulo.

• Até setembro do ano passado, segundo o Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), foram mais de 84 mil demissões no setor no estado de São Paulo, o que representa cerca de 1/3 do total de cortes no país no mesmo período.

• A estimativa da ANR é de que mais de 10 mil empresas do setor fecharam as portas na crise em 2020, de um total de 55 mil antes da pandemia, apenas na capital. Entre as quais estão muitas marcas tradicionais que representavam um papel relevante na cultura e memória da cidade.

• Ao fechar nos fins de semana e feriados, o setor aumenta ainda mais seus prejuízos, principalmente com o fim da lei federal que permitia, em 2020, a suspensão de contratos e redução de jornadas. Ou seja, as empresas fecham por no mínimo 8 dias por mês e trabalham em horários reduzidos nos demais, mas os colaboradores devem receber na totalidade.

• Ao tomar decisões para início imediato, as autoridades certamente ignoram também que as empresas compram produtos perecíveis que, com o fechamento, não podem mais ser usados para o consumo após alguns dias. Mais um prejuízo que o governo estadual certamente ignora.

• Diante desse cenário, importante ressaltar que o pacote fiscal do Governo de São Paulo retirou, em 2021, o desconto na alíquota de ICMS, que passou de 3,2% para 3,69%, um aumento de 15%. Outra prova de insensibilidade com o setor.

• Na sexta-feira, 22 de janeiro de 2021, empresários e funcionários de restaurantes, em ato espontâneo, organizaram uma manifestação nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes, em ato de repúdio às novas decisões.

• As manifestações devem continuar e crescer, pois as medidas certamente levarão ao fechamento de mais empresas, com muitas demissões, acentuando ainda mais a crise no estado e no país.

A ANR defende a vida, a saúde de todos os brasileiros e, reitera, orienta bares e restaurantes a cumprirem rigorosamente todos os protocolos de higiene. A entidade reconhece também os esforços feitos pelo governo estadual para a vacinação. Mas não é mais possível suportar tamanha insensibilidade com o setor, com a aplicação de medidas ainda mais restritivas, quando se percebe que a real razão do aumento de casos, segundo os mais renomados infectologistas do país, são as praias lotadas no verão e as festas clandestinas que permanecem sem fiscalização.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE RESTAURANTES – ANR