Em 05 de maio foi publicado decreto nº 62.364 do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, prorrogando em cem dias a manutenção do NÃO pagamento do preço público relativo à utilização das extensões temporárias das calçadas conforme decreto nº 60.197 de 23 de abril de 2021 que dispõe sobre o Projeto Ruas SP. Os cem dias passam a contar a partir de 23 de abril de 2023.
O Projeto Ruas SP começou como piloto a partir do decreto nº 59.669 08/2020, foi expandido em novembro do mesmo ano por novo decreto (nº 59.877). Em 22 de outubro de 2021, o prefeito Ricardo Nunes altera a redação do artigo 10 do decreto nº 60.197 04/2021 colocando 180 dias, a partir deste novo decreto, para que não seja devido o pagamento de preço público da utilização das extensões temporárias.
Com o atual decreto, os bares e restaurantes seguem isentos do pagamento até 1º de agosto de 2023.
Fonte: Prefeitura de São Paulo
