Data de publicação: 19 de agosto de 2025
A partir de 11 de agosto de 2025, entrou em vigor a Portaria Municipal SMS nº. 266/2025, que estabelece as diretrizes para o licenciamento sanitário de estabelecimentos e serviços de interesse à saúde, bem como de fontes de radiação ionizante instalados e em funcionamento no município de São Paulo.
Essa nova regulamentação introduz algumas alterações nos procedimentos de licenciamento sanitário.
Com o objetivo de facilitar a compreensão e a adaptação a essas alterações, compartilhamos um tutorial orientador, resumo do encontro que integrantes do Comitê de Segurança dos Alimentos, representando a ANR, participaram com a Covisa – SP e que resume as principais mudanças trazidas pela Portaria.
Tutorial Principais Alterações
Maiores informações Prefeitura SP
Link da Legislação na Íntegra
Resumo Encontro Covisa
Portaria CVS Nº13 – Isenção de Licenciamento Sanitário para atividades econômicas de baixo risco
