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Destaque
Nova Portaria CVS Nº3, de 03/07/2026 – Boas práticas pra estabelecimentos comerciais de alimentos e serviços de alimentação (Novo Prazo – FEV/2027)
Data de publicação: 05 de outubro de 2026Prorrogação das novas regras sanitárias para estabelecimentos de alimentação A Secretaria de Estado…
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Jurídico
Guia orientativo do novo modelo de Licenciamento Sanitário Municipal de São Paulo – Portaria Municipal nº 266/2025
Data de publicação: 11 de novembro de 2025 Desenvolvido pelo Grupo Técnico de Segurança dos Alimentos da ANR, este guia…
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Jurídico
CVS Nº13 /2025 – Regulamenta a isenção de licenciamento sanitário para atividades econômicas de baixo risco
Data de publicação: 10 de novembro de 2025 Desde 11 de agosto de 2025, entrou em vigor a Portaria Municipal…
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Jurídico
Resolução nº 225/2025 – Cancelamento de Súmulas, OJs e Precedente Normativo pelo TST
Data de publicação: 27 de agosto de 2025 Resolução nº 225/2025 do TST: Cancelamento de 36 verbetes e novos precedentes…
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Jurídico
Licenciamento Sanitário – Nova Portaria
Data de publicação: 19 de agosto de 2025 A partir de 11 de agosto de 2025, entrou em vigor a…
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