A contratação de jovens aprendizes, além de ser uma importante oportunidade de inserção dos jovens no mercado de trabalho, é uma exigência legal para muitas empresas no Brasil, de acordo com a Lei 10.097/2000, conhecida como Lei do Menor Aprendiz. Essa legislação visa integrar jovens de 14 a 24 anos ao mercado, promovendo tanto formação teórica quanto prática de maneira estruturada.
Quem pode ser contratado como menor aprendiz?
Segundo a Lei do Menor Aprendiz, empresas podem contratar jovens entre 14 e 24 anos, desde que estejam matriculados e frequentando o ensino fundamental ou médio. Esses jovens devem também estar matriculados em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem, como o SENAI e SENAC, que complementam a prática com educação teórica, assegurando uma formação completa.
Quantos aprendizes as empresas devem contratar?
A legislação determina que empresas com sete ou mais empregados devem contratar aprendizes em uma proporção entre 5% e 15% do total de funcionários cujas funções exijam formação profissional. Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e entidades sem fins lucrativos com objetivo de educação profissional estão isentas da obrigatoriedade de contratação. Para essas empresas, a contratação de aprendizes é facultativa.
Jornada de trabalho e condições do contrato de aprendizagem
A jornada de trabalho do menor aprendiz é de até seis horas diárias, podendo se estender a oito horas apenas se o jovem já tiver concluído o ensino fundamental. A remuneração deve ser de, no mínimo, um salário mínimo, e o trabalho noturno (entre 22h e 5h) é proibido. Além disso, é vedada a realização de atividades prejudiciais ao desenvolvimento físico, mental ou moral do aprendiz.
O contrato de aprendizagem é ajustado por escrito e tem um prazo máximo de dois anos. Durante esse período, a empresa deve fornecer formação técnico-profissional compatível com o desenvolvimento do aprendiz. Para jovens com deficiência, não há limite de tempo para o contrato, garantindo que tenham o período necessário para concluir sua formação.
A importância da contratação de aprendizes
Contratar aprendizes não apenas garante o cumprimento da legislação, mas também oferece às empresas a chance de investir no desenvolvimento de novos talentos. Ao incorporar aprendizes, as empresas promovem a inclusão e contribuem para a qualificação de futuros profissionais que poderão se destacar no mercado de trabalho.
A contratação de jovens talentos permite que as empresas desenvolvam uma força de trabalho qualificada e preparada para os desafios do futuro, além de cumprir as obrigações legais estabelecidas pela Lei do Menor Aprendiz.
