Plenária debate uso de plásticos em restaurantes, notificações sobre gorjeta e TPU em São Paulo

A segunda Reunião Plenária da ANR de 2019, realizada na última quinta-feira (5), teve início com uma atualização sobre a legislação restringindo a utilização de utensílios plásticos em restaurantes, bares e afins. Carlos Augusto Pinto Dias, consultor jurídico da entidade, abordou como a entidade vem tratando essa questão.

“Além da lei dos canudos, há uma série de projetos de lei tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara Municipal de São Paulo para restringir copos, pratos, talheres e qualquer outro utensílio de plástico usado pelo restaurante. Essa é uma tendência acompanhada de perto pela ANR”, disse.

Durante o encontro foram discutidas as notificações do PROCON recebidas por restaurantes em São Paulo sobre a cobrança de gorjetas, os Temos de Permissão de Uso (TPU) no município, e o entendimento do PROCON sobre a lei do Rio de Janeiro sobre  mulheres em situação de risco. Também foram abordadas a cobrança pela SABESP de adicional sobre tarifa de esgoto, a decisão judicial em processo movido pela ANR a respeito da lei que instituiu o “livro de reclamações” no Rio de Janeiro e a Medida Provisória da Liberdade Econômica.

A reunião trouxe ainda ao debate a regularização de softwares, o entendimento da Receita Federal sobre prêmios, ICMS sobre bebidas, drinks e coquetéis no Rio de Janeiro e em São Paulo, tributação de gorjetas e bebidas frias. O ICMS para restaurantes enquadrados no Simples Nacional, o entendimento da SEFAZ-SP sobre a manutenção do Regime Especial de Tributação do setor, bem como a convenção coletiva do SINTHORESP e de Santo André, e o fim do prazo para regularização das empresas no SINDIFAST também fizeram parte da pauta.

Por fim, o diretor executivo, Alberto Lyra, deu as boas vindas aos novos associados novos associados Meza Bar, Casa DiPaolo, Cantinho do Giorgio, Violeta Supermercado, La Nonna di Luca, McDonald’s (Franqueado Interior), Antonietta Cucina, Jacarandá Restaurante  e Izakaya Takadaru, além dos novos sócio-fornecedores Oracle, Safra Pay, Coca-Cola FEMSA, Franco Bachot, Zak Pay e Weboo.