Plenária debate MP da Liberdade Econômica, Reforma Tributária e ICMS de pescados

Na última quinta-feira (05), a Reunião Plenária da ANR, realizada na sede da entidade, abordou diversos assuntos estratégicos para o setor de alimentação fora do lar. Foram discutidos temas como a MP da Liberdade Econômica, a Reforma Tributária, o ICMS para pescados e o ICMS para Delivery. O encontro foi comandado por Alberto Lyra, diretor executivo da ANR, e por Carlos Augusto Pinto Dias, consultor jurídico da associação.

No início, Rodrigo Gushikem, da Zak, nova sócia-fornecedora da ANR, fez uma breve apresentação da empresa. A Zak (www.zakpay.io) é uma empresa de que oferece soluções completas a bares e restaurantes, da reserva aos meios de pagamentos. A Zak fornece relatórios gerenciais e acompanhamento dos principais indicadores operacionais com interface de configuração do ponto de venda em tempo real.

Na sequência, Simone Galante, sócia da consultoria Gallunion, que participou da NRA Show 2019, feira com foco no mercado de food service internacional promovida pela National Restaurant Association, trouxe alguns insights do evento, realizado em Chicago (EUA), em maio deste ano. O principal destaque de sua apresentação foi a transformação do mercado, com o crescimento exponencial do modelo de negócios Off-premisses
(fora do local, especialmente delivery).

A Plenária abordou também a alteração da Portaria 2.619, da Covisa-SP. Eliana Alvarenga, consultora técnica da ANR, explicou aos associados algumas mudanças. A legislação trata do Regulamento de Boas Práticas e de Controle de condições sanitárias e técnicas das atividades relacionadas à importação, exportação, extração, produção, manipulação, beneficiamento, acondicionamento, transporte, armazenamento, distribuição, embalagem, reembalagem, fracionamento, comercialização e uso de alimentos, águas minerais e de fontes, bebidas, aditivos e embalagens para alimentos.

O diretor executivo da ANR, Alberto Lyra, também apresentou o 1º Supply Tech da ANR para Restaurantes, que acontece na próxima quinta-feira, dia 12. Ele também deu as boas-vindas aos novos associados da entidade: franqueados McDonald’s, Adega Santiago, Taberna 474, além da Na Mesa Consultoria, nova sócia-fornecedora.

REFORMA TRIBUTÁRIA
O consultor Jurídico da ANR, Carlos Augusto Pinto Dias, lembrou as duas propostas em debate: uma tramitando na Câmara, de autoria do deputado
federal Baleia Rossi (MDB-SP) – saiba mais na seção Na Mesa desta edição – , e a outra no Senado, do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), (saiba mais na seção Na Mesa da edição 518). Segundo o advogado, em relação ao regime Simples, ambas as propostas não preveem nenhum tipo de alteração. “Isso gera uma distorção para o setor, pois você tem empresas no Simples com uma carga fiscal que vai continuar baixa, concorrendo com outras que terão um aumento estratosférico na tributação”, afirmou.

Em relação à MP da Liberdade Econômica, ele reforçou sua importância para o setor, principalmente por conta da dispensa de alvarás para o funcionamento de restaurantes, bares e similares.

ICMS PARA PESCADOS
O consultor jurídico da ANR explicou que a entidade pleiteou e conseguiu junto à Secretaria da Fazenda de São Paulo o parcelamento da cobrança em 60 parcelas. “Cerca de mil restaurantes foram notificados para pagar os 7% referentes ao ICMS diferido na aquisição de pescados”, informou.

Sobre ICMS – Delivery e o Regime Especial de Tributação de 3,2%, Dias explicou sobre a percepção da SEFAZ-SP em relação ao delivery.

OUTROS TEMAS
O entendimento do TST sobre a responsabilidade civil do empregador em acidentes com motoqueiros com vínculo empregatício, a intensificação da fiscalização da Lei de Aprendizagem, o Programa “Tô Legal”, da prefeitura de São Paulo (SP), que fornece autorização temporária para o comércio nas vias públicas da capital paulista, e a regulamentação do “Selo Arte”, que permite a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, também foram temas discutidos no encontro.