Governo libera crédito de até R$ 1 milhão para micro e pequenas empresas, R$ 3 milhões para médio porte e até R$ 30 milhões para as grandes
O governo publicou na última sexta-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória 963, que libera R$ 5 bilhões em recursos para o turismo, incluindo bares, restaurantes e similares, cadastrados no Cadastur. A ideia é que o valor seja usado para o financiamento desse setor, por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).
O dinheiro vai ser utilizado tanto para operações de capital de giro como para investimentos. Micro e pequenos empresários poderão dispor de até R$ 1 milhão; empresas de médio porte de até R$ 3 milhões; e as grandes de até 30 milhões.
“O texto da MP 963 não trata de taxa de juros, prazo para pagamento, nem de carência, porém o Ministério do Turismo afirma que os juros ficarão em torno de 0,9% ao mês e que haverá carência total de até 12 meses”, explica Carlos Augusto Dias, sócio da Dias e Pamplona Advogados, consultoria jurídica da ANR.
Não há, ainda, qualquer menção à questão do cadastro da empresa interessada. Em São Paulo, a solicitação do empréstimo poderá ser feita junto ao DESENVOLVE/SP.
