Bahia sanciona lei para combater a violência contra a mulher

Com o avanço nos índices dos crimes contra a mulher, que subiram 24% na média mensal, o governo da Bahia sancionou neste mês duas leis para conter esse aumento. Uma delas diretamente ligada ao setor de alimentação fora do lar. Publicada no Diário Oficial do Estado e já em vigor, a lei nº 14.108/2019 dispõe da obrigatoriedade de fixação de placas nos estabelecimentos, como bares e restaurantes, divulgando a Lei Federal nº 13.718/2018, que tipifica os crimes de importunação sexual.

As placas ou cartazes também devem indicar o “Disque 180” para denúncia das violações praticadas. A ação tem o objetivo de coibir e combater importunação sexual contra mulheres. Em caso de descumprimento da lei, haverá aplicação de multa que será regulamentada pelo Poder Executivo e revertida para ações da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).