ANR organiza encontro com Secretário de Desburocratização e manifesta apoio à MP da Liberdade Econômica
O presidente da ANR, Cristiano Melles, organizou nesta segunda-feira, dia 10, um encontro em São Paulo com o Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, para manifestar o apoio da entidade à aprovação da MP 881/2019, a MP da Liberdade Econômica. Estiveram presentes diretores da entidade, além de representantes da Associação Brasileira de Franchising (ABF).
A MP traz questões fundamentais para a livre iniciativa e regula a atuação do Estado como agente normativo e regulador. Entre alguns pontos estão a dispensa de autorizações para atividades de baixo risco destinadas ao sustento próprio ou da família, a possibilidade de trabalho em qualquer dia da semana ou horário desde que em conformidade com a legislação trabalhista e a flutuação de preços pela lei da oferta e demanda, com exceção dos mercados regulados ou em situações emergenciais.
Na carta entregue por Cristiano Melles ao secretário Paulo Uebel, a ANR afirma que a aprovação da MP é de fundamental importância para o país. “A ANR manifesta claramente o seu entendimento de que, com a sua implementação, a roda da economia real do país voltará a funcionar e o setor de alimentação será reativado, voltando a contribuir com significativa parcela do PIB nacional e gerando novos empregos e maior receita tributária”, afirma a entidade no ofício enviado ao secretário.
Paulo Uebel ressaltou, em conversa com os diretores da ANR, que o país precisa fundamentalmente de reformas estruturais. “O Governo não tem caído ANR organiza encontro com Secretário de Desburocratização e manifesta apoio à MP da Liberdade Econômica na tentação de tomar medidas de curto prazo sem enfrentar as grandes questões. O setor de bares e restaurantes, especialmente, é muito importante para a economia. No mundo inteiro o setor de serviços lidera a geração de emprego e renda. A MP 881 quer criar um ambiente melhor para o empreendedor, para que ele possa abrir o negócio mais rapidamente, gerar mais oportunidades com menos burocracia. A gente sabe que muitos empreendedores e empresários são alvos de uma série de burocracias que acabam atrapalhando a geração de negócios, aumentando o custo e muitas vezes gerando corrupção. A gente quer criar um caminho justo e competitivo, como nos melhores países do mundo”, afirmou o secretário.
Cristiano Melles ressaltou a importância do setor de alimentação fora do lar no contexto da economia, como gerador de mais de 6 milhões de empregos e, em particular, a atuação da ANR, que congrega mais de 8,5 mil pontos comerciais em todo o país entre grandes redes, franquias e marcas independentes. “Temos uma oportunidade histórica para avançar na economia depois
de anos de queda ou estagnação. Por isso, a ANR apoia de maneira irrestrita a MP que, somada a outras reformas importantes, como a da Previdência,certamente pode recolocar o Brasil na rota do crescimento econômico, sobretudo pelas garantias claras de livre mercado e a redução de todo o arcabouço regulatório”, afirmou.
A MP 881 já recebeu mais de 300 emendas e precisa ser aprovada pelos prazos legais até o fim de agosto.
