ANR realiza audiências pelo país para tratar de regime especial do ICMS
Na última semana, a ANR reforçou seu trabalho em diversos estados brasileiros para tratar a questão do Regime Especial do ICMS. Diretores da ANR foram recebidos em audiências realizadas em Cuiabá (22), Aracaju (23), São Paulo (24), Fortaleza (24), Natal (25) e Brasília (25). Nesta segunda-feira (28), acontece novo encontro em Teresina e, em breve, também outra reunião está marcada na Bahia. Várias dessas audiências foram acompanhados pelas advogadas Marina Passos e Emely Peres, da Dias e Pamplona Advogados, que presta consultoria para a entidade.
“O objetivo é garantir nessas unidades da federação a manutenção dos Regimes Especiais de ICMS para o segmento de restaurantes, bares e similares previstos em cada uma delas frente aos efeitos do Convênio 190/17 do Confaz”, diz Cristiano Melles, presidente da ANR.
Para Fernando de Paula, diretor da ANR e de Relações Governamentais do ICMS McDonald’s, “em todas as localidades visitadas, a associação, além de expor seus argumentos jurídicos verbalmente, encaminhará às autoridades fiscais manifestações escritas com requerimentos expressos pela manutenção ou prorrogação dos Regimes Especiais de Tributação”.
De acordo com a advogada Emely Peres, as conversas têm sido bem favoráveis e produtivas. “De modo geral, a ANR trabalha para alargar o prazo de vigência do benefício do Regime Especial, que em tese seria 2018, para até 2022 ou 2032, em alguns casos”, afirma.
Segundo Alberto Lyra, diretor executivo da ANR, “até o momento o problema já foi resolvido nos estados do Rio de Janeiro, que editou novo decreto reinstituindo o Regime Especial, de Minas Gerais, Paraná e do Espírito Santo, que prorrogaram as regras atuais ao menos até 2022”.
