Câmara de Natal aprova projeto de lei que prevê isenção de impostos e taxas a bares e restaurantes afetados pela pandemia

A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na última semana, um projeto de lei que prevê que bares, restaurantes, buffets e casas de recepção e eventos de Natal que foram afetados pela pandemia vão poder receber isenção do pagamento de impostos e taxas municipais proporcionais ao tempo em que ficaram fechados.

O texto ainda depende da sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB) para valer como lei. O Projeto de Lei nº 210/2021 institui o Programa de Apoio a bares, restaurantes, buffets, casas de recepção e eventos. Segundo ele, as taxas e tributos que poderão ser isentadas para os estabelecimentos são: Taxa de Localização, IPTU, Taxa de Lixo, Taxa
de Iluminação Pública e Licença de Termo de Permissão de Uso pela utilização de calçadas e outros espaços públicos.

A isenção vale somente para o período em que os estabelecimentos ficaram fechados em virtude da pandemia. Os débitos ou dívidas anteriores ao período continuarão ativos para os proprietários. O objetivo do projeto de lei é evitar falências e o aumento do endividamento, além de manter os empregos gerados pelas atividades.

*Com informações G1

Foto: Luca Bravo – Unsplash