Senado aprova MP que habilita crédito para PMEs

O Senado aprovou a Medida Provisória 975, que concede crédito para pequenas e médias empresas. Pelo texto, o governo poderá aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que servirá para a cobertura das operações contratadas. A proposta segue agora para a sanção presidencial.

A nova modalidade, chamada de Peac-Maquininhas, terá taxa de juros prevista de 6% ao ano, com carência de até seis meses e 36 meses para quitar o financiamento. Por ação da Câmara, e com aval do Senado, foi incluída na MP uma importante mudança: microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que façam vendas por meio de maquininhas de cartão poderão pegar empréstimos dando como garantia os valores ainda a receber de vendas futuras.

Editada em junho, a medida criou o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, com a garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). O texto autoriza a União a aumentar a sua participação no fundo, gerido
pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a cobertura das operações contratadas no âmbito do programa. A linha criada vai atender empresas com faturamento anual entre R$ 360
mil e R$ 300 milhões.

*Com informações da Agência Senado, UOL e Valor Econômico