MP de ajuda a pequenas e médias empresas chega ao Senado

A MP 975/2020, que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas, facilitando o acesso a recursos para a diminuição dos impactos econômicos causados pela pandemia, chegou ao Senado na última semana. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto deve ser votado em breve.

O objetivo da MP é preservar empresas de pequeno e médio porte permitindo, por exemplo, que o valor das vendas feitas via “maquininha” de cartões possa servir de garantia para empréstimos. O texto ainda autoriza acréscimo de R$ 20 bilhões de recursos da União ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que devem ser utilizados até o dia 31 de dezembro de 2020.

De autoria do deputado federal Efraim Filho, a medida se destina a empresas que, em 2019, obtiveram receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões. Os empréstimos serão concedidos com carência de seis a 12 meses e taxa de 1% ao mês.