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Fortaleza (CE) proíbe utilização de canudos plásticos

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, sancionou no último dia 21 de novembro a lei nº 10.957, que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais da região, incluindo bares e restaurantes. A norma, que deve entrar em vigor em 180 dias a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município, terá um caráter educativo, já que o prefeito vetou o artigo que falava sobre a aplicação de multa para infratores.

Roberto Cláudio vetou ainda outros artigos que tratam de parcerias com empresa recicladora para coleta seletiva dos canudos plásticos biodegradáveis e/ou reutilizáveis; da substituição por canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável; e da responsabilidade de fiscalização, que ficaria a cargo da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefiz).  O vereador Iraguassú Filho, autor do projeto de lei, afirmou que irá conversar com a assessoria jurídica da Prefeitura para entender os motivos dos vetos, que ainda podem ser derrubados pelo plenário da Câmara Municipal.

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