ANR esteve presente, no dia 14 de março, representada pelo presidente e pelo diretor executivo da entidade, Fernando de Paula e Fernando Blower, respectivamente, na reunião do Conselho de Turismo da CNC em Brasília, levando ao Governo Federal, importantes pautas e propostas.
Na ocasião, foram apresentados o relatório executivo dos Resultados do projeto Vai Turismo – Rumo ao Futuro, as Premissas para a Reforma Tributária na visão do Setor de Comércio de Bens, Serviços e Turismo, propostas do Sistema Comércio para a Reforma Tributária, além da assinatura do acordo para impulsionar o Turismo no país.
Em reunião realizada na CNC do Distrito Federal que contou com a presença do presidente da CNC, José Roberto Tadros e da Ministra do Turismo, Daniela Carneiro, as principais entidades do Turismo levaram manifesto solicitando a manutenção da isenção de visto para turistas dos Estados Unidos, Austrália, Canadá e Japão. O documento contou com assinatura de 30 instituições, incluindo a ANR.
A flexibilização de vistos é um pleito antigo do setor que tem comprovação de sua importância ao turismo já que dados mostram que essa supressão em 2016, feita de forma temporária por ocasião das Olimpíadas do Rio de Janeiro apresentou aumento de mais de 50% na entrada de viajantes e, em janeiro de 2023, com a liberação de vistos para os países supracitados desde 2019, o país computou a entrada de quase 870 mil estrangeiros, resultado maior que o apresentado nos últimos 4 anos.
Além da apresentação deste pleito, na ocasião também foi assinado Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a CNC e o Ministério do Turismo para atuação nos programas das Redes Brasileiras de Cidades Criativas (RBCC), criação da Rede de Inteligência Mercadológica e certificações para novos Destinos Turísticos Inteligentes (DTI).
Para além das pautas de turismo, também foi apresentado o relatório com premissas para a Reforma Tributária visando a simplificação, desburocratização, transparência, neutralidade, segurança jurídica e, principalmente, a não elevação da carga tributária. Esta pauta teve continuidade em encontro da ANR com o secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano, no Palácio do Planalto, onde também foi apresentado o Planejamento da ANR para 2023.
O setor de Comércio de Bens e Serviços, incluindo o de Bares e Restaurantes, sabe da necessidade da alteração do Sistema Tributário de forma a estimular o desenvolvimento econômico do país, mas, conforme estudos realizados pela CNC, é preciso estar atento aos impactos de cada atividade de forma manter uma premissa de carga setorial visto que os setores possuem realidades distintas, pressupondo sempre o princípio de igualdade, portanto, criando-se alíquotas diferenciadas por setor.
