Lei de atendimento prioritário a autistas passa por viabilização em Uberlândia
A lei que obriga restaurantes e outros estabelecimentos, inclusive públicos, a garantir atendimento prioritário a pessoas com autismo – apresentando uma placa com o símbolo mundial do autismo – entrou em vigor no final de janeiro em Uberlândia (MG). A lei municipal 13.017 foi sancionada no dia 30 de novembro pelo prefeito Odelmo Leão e dava um prazo de 60 dias para adequação dos...Saiba mais
Justiça federal reconhece não incidência do Simples Nacional sobre gorjetas
Na última semana, a 22ª Vara da Justiça Federal em São Paulo reconheceu a não incidência dos tributos englobados pelo Simples Nacional sobre as gorjetas. De acordo com informativo assinado pela Dias e Pamplona Advogados, consultoria jurídica da ANR, a decisão veio a partir de processo movido pelo escritório como representante de associados da entidade. O juiz acatou os argumentos de que “as...Saiba mais
“Lei dos canudos” é sancionada em Porto Alegre (RS)
Mais um município aderiu ao movimento para diminuir o uso de plástico no país. O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), sancionou no fim de janeiro a Lei nº 12.514, que proíbe o fornecimento de canudos plásticos por bares, restaurantes, lanchonetes e similares. Publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (4), a norma estabelece o prazo de um ano, a contar da data de...Saiba mais
ANR esclarece dúvidas sobre INSS nas refeições dos trabalhadores
A Receita Federal publicou no dia 26 de dezembro de 2018 a Solução de Consulta nº 288 – Cosit, na qual reiterou o entendimento de que as refeições fornecidas pelo empregador aos seus colaboradores não integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias (INSS) a cargo da empresa e dos segurados empregados, independentemente de inscrição no PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador....Saiba mais
Restaurante de Santa Catarina reduz produção de lixo e se torna o primeiro do Brasil a receber certificado de Lixo Zero
O restaurante Origem, em Florianópolis (SC), se tornou o primeiro do Brasil a receber o certificado Lixo Zero, concedido pelo Instituto Lixo Zero Brasil. O reconhecimento veio após o estabelecimento implementar uma série de medidas que garantiram a produção de apenas de 10% de rejeitos. A casa ainda busca alternativas para o uso de utensílios do dia a dia na cozinha, como, por exemplo, uma...Saiba maisLei dos canudos é adiada em Santos (SP)
Bares, restaurantes e similares da cidade de Santos, no litoral de São Paulo, ganharam mais alguns dias para se adaptar à lei que proíbe o uso de canudos plásticos e seu fornecimento aos clientes. A legislação, que entraria em vigor em primeiro de janeiro, foi adiada após um novo projeto da Câmara Municipal, e só passará a valer a partir do dia 2 de abril. A prorrogação do prazo de adequação...Saiba mais
Tribunais livram empresas do adicional de 10% do FGTS
Uma emenda aprovada pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 2ª e 5ª regiões revogou o adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre a multa rescisória paga em caso de demissão sem justa causa. Pelo que estabelece a nova norma, o adicional de 10% do FGTS não poderia ser enquadrado como contribuição social. A emenda afirma que as contribuições sociais e de...Saiba mais
Sanduíche Bauru vira patrimônio histórico do Estado de São Paulo
O famoso sanduíche bauru (combinação de pão, rosbife, queijo e tomate), agora é considerado patrimônio cultural imaterial do estado de São Paulo. A honraria é fruto da lei 16.914, de autoria do deputado Celso Nascimento (PSC), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa e promulgada pelo ex-governador Márcio França (PSB), no dia 28 de dezembro. Segundo Rodrigo Alves, proprietário do Ponto...Saiba mais