Isenção de hortifrutigranjeiros não se estende a restaurantes em São Paulo
Recentemente o governador João Doria assinou decreto que isenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos hortifrutigranjeiros, estendendo o benefício a frutas, verduras e hortaliças que estejam embaladas ou resfriadas, mesmo que tenham sido cortadas ou descascadas. Porém, a isenção de tais produtos não se estende aos restaurantes, bares e similares....Saiba mais
ANR negocia prazo para início da lei que proíbe fornecimento de canudos e copos plásticos em Brasília
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou no último dia 30 de janeiro a Lei nº 6.266/19, que proíbe a circulação e o fornecimento de canudos e copos de plástico em estabelecimentos comerciais da região. Segundo o texto aprovado, “as organizações públicas e privadas, incluindo microempreendedores individuais, bem como as entidades da administração direta, autárquica...Saiba mais
ANR dá as boas-vindas ao Meza Bar
Unindo os conceitos de gastrobar e coquetelaria, o carioca Meza Bar é o mais novo associado ANR. “A entidade possui grande credibilidade e prestígio em âmbito nacional. Por isso, nossa ideia é nos conectar mais com o mercado brasileiro como um todo, absorver informações e ficar atualizados sobre tudo o que acontece no setor”, afirma Fernando Blower, um dos sócios-proprietários, juntamente com...Saiba mais
SindRio organiza grupo para o NRA show 2019
Um dos principais eventos de food service do mundo, a NRA Show 2019 contará com visitantes brasileiros. O SindRio, parceiro da ANR, está organizando uma viagem para o evento, que acontece de 18 a 21 de maio, na cidade de Chicago, nos Estados Unidos. Na programação, além da feira estão jantares especiais e até um encontro para degustação. A NRA Show é organizada anualmente pela National...Saiba mais
Lei de atendimento prioritário a autistas passa por viabilização em Uberlândia
A lei que obriga restaurantes e outros estabelecimentos, inclusive públicos, a garantir atendimento prioritário a pessoas com autismo – apresentando uma placa com o símbolo mundial do autismo – entrou em vigor no final de janeiro em Uberlândia (MG). A lei municipal 13.017 foi sancionada no dia 30 de novembro pelo prefeito Odelmo Leão e dava um prazo de 60 dias para adequação dos...Saiba mais
Justiça federal reconhece não incidência do Simples Nacional sobre gorjetas
Na última semana, a 22ª Vara da Justiça Federal em São Paulo reconheceu a não incidência dos tributos englobados pelo Simples Nacional sobre as gorjetas. De acordo com informativo assinado pela Dias e Pamplona Advogados, consultoria jurídica da ANR, a decisão veio a partir de processo movido pelo escritório como representante de associados da entidade. O juiz acatou os argumentos de que “as...Saiba mais“Lei dos canudos” é sancionada em Porto Alegre (RS)
Mais um município aderiu ao movimento para diminuir o uso de plástico no país. O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), sancionou no fim de janeiro a Lei nº 12.514, que proíbe o fornecimento de canudos plásticos por bares, restaurantes, lanchonetes e similares. Publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (4), a norma estabelece o prazo de um ano, a contar da data de...Saiba mais
ANR esclarece dúvidas sobre INSS nas refeições dos trabalhadores
A Receita Federal publicou no dia 26 de dezembro de 2018 a Solução de Consulta nº 288 – Cosit, na qual reiterou o entendimento de que as refeições fornecidas pelo empregador aos seus colaboradores não integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias (INSS) a cargo da empresa e dos segurados empregados, independentemente de inscrição no PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador....Saiba mais