PROCON RJ: Obrigações de lei dependem de regulamentação da norma
A consultoria jurídica da ANR, Dias e Pamplona, protocolou uma consulta no PROCON do Rio de Janeiro sobre a Lei nº 8.378/2019, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas do estado a adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco nas dependências desses locais. De acordo com o órgão, a norma é inexequível até a sua regulamentação e, em tese, estabelecimentos estão...Saiba mais
Justiça carioca declara inconstitucionalidade de artigos da lei do Livro de Reclamações
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou, na última semana, os argumentos da ação de inconstitucionalidade movida pela ANR contra a Lei do Livro de Reclamações no Estado. A ADIN, preparada pela Dias e Pamplona Advogados, consultoria jurídica da entidade, reforçava o vício formal dos artigos da lei, uma vez que a matéria neles discutida é de inciativa privativa do governador. A norma...Saiba mais
Outback passa a oferecer serviço de delivery em São Paulo e no Rio de Janeiro
A rede de restaurantes de temática australiana Outback Steakhouse, associada ANR, passou a oferecer o serviço de delivery. A operação é realizada por meio da estrutura do Delivery Center e a entrega é efetuada em um raio de 3,5 km de cada restaurante. O objetivo é realizar as entregas em tempo máximo de 40 minutos. O serviço está disponível em 11 unidades, sendo sete delas no Rio de Janeiro e...Saiba mais
SINTHORESP tem nova convenção coletiva com regramentos trabalhistas diferenciados
No dia 1º de maio foi assinada com o SINTHORESP uma nova Convenção Coletiva Específica, que traz regramentos trabalhistas diferenciados. De acordo com a norma, para que a empresa possa fazer uso das novas regras, será necessária a formalização do chamado Termo de Regramentos Diferenciados e Contrapartidas. O termo, que já pode ser assinado, deverá ser ajustado com o SINTHORESP e pelo menos uma...Saiba mais
MP simplifica exigências para atividades econômicas de baixo risco
A Medida Provisória nº 881, também conhecida como a “MP da Liberdade Econômica”, que simplifica e desburocratiza as exigências feitas pelo Poder Público para o exercício das atividades econômicas de baixo risco, foi publicada em 30 de abril. A partir da nova regra, as empresas que exercem atividades de baixo risco poderão desenvolver seu negócio independentemente de licença ou alvará. A...Saiba mais
Empresas que não formalizaram termos de enquadramento com SINDFAST estão sujeitas a piso salarial normal
Venceu no último dia 30 de abril de 2019 o prazo para regularização das empresas nos termos de enquadramento no Piso Salarial Diferenciado ou no Piso Salarial Especial, na base territorial do SINDIFAST. As empresas que não formalizaram o termo estão obrigatoriamente enquadradas no Piso Salarial Normal desde 1º de maio de 2019. Isso significa que nenhum dos empregados poderá receber salário...Saiba mais
Workshop mostra como usar conceitos da Disney para encantar clientes
Muitos bares e restaurantes vêm se inspirando nos elementos usados pela maior empresa de entretenimento do mundo para encantar clientes. Com a grande repercussão do workshop “Explorando os conceitos de liderança da Disney”, que está com vagas esgotadas para a edição desta terça-feira (21), a ANR abriu uma nova turma para o curso. Marcado para quarta-feira (29), o workshop tem como meta...Saiba mais
Ragazzo lança copo-semente que vira árvore frutífera
Em meio às discussões sobre o uso do plástico na alimentação fora do lar, a rede de fast-food Ragazzo, associada ANR, trouxe ao mercado uma solução inovadora. A marca passou a disponibilizar um copo-semente, feito com papel certificado e fabricado sem a utilização de qualquer produto tóxico, além de ser 90% biodegradável. A novidade embala os quatro novos sabores de sucos da rede: framboesa,...Saiba mais