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Reunião Plenária ANR
2, setembro, 2020 15:00 - 16:30
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Reunião Plenária ANR
Prezados associados,
Na 4ª feira, dia 02 de setembro, às 15h00, realizaremos mais uma reunião Plenária (Online).
Apresentação:
Dr. Carlos Augusto Pinto Dias e Dr. Luiz Pamplona, sócios da Dias e Pamplona Advogados, consultoria jurídica da ANR.
Pauta:
- Novo horário de funcionamento dos restaurantes e similares;
- A questão do horário de fechamento (22h);
- Reabertura dos restaurantes e similares em Porto Alegre e Belo Horizonte;
- Situação dos restaurantes e similares em Osasco e Barueri;
- Reabertura dos prazos da “MP 936” para suspensão contratual e redução dos salários;
- Conversão em lei da MP 944 (financiamento de folha salarial);
- Projeto de Lei do Estado de São Paulo para redução de benefícios fiscais (possível aumento do ICMS de restaurantes e similares);
- Transação Tributária (parcelamento) de débitos estaduais (ICMS);
- Diferencial de alíquota na aquisição de vinhos de outros estados;
- Inconstitucionalidade do INSS sobre licença maternidade;
- Tributação das bebidas frias (PIS/COFINS e ICMS);
- Projeto de Lei que obriga o fornecimento de água gratuita aos clientes;
- Exclusão dos produtos saneantes da lista de produtos controlados; e
- Atuação do DPPC/DECON.
Inscreva-se antecipadamente (inscrições limitadas):
https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZIkdeyvpzwjH9OHS0SNuOL_KMtPUb8V5jPx
Após a inscrição, você receberá um e-mail de confirmação contendo informações sobre como entrar na reunião.
Recomenda-se para os que irão utilizar a plataforma pela 1ª vez que tentem fazer seu ingresso com 15 minutos de antecedência (portanto, 14h45), de modo a que possamos iniciar de fato a reunião no horário de 15h00 com o maior número possível de participantes.
Atenciosamente,
ANR – Associação Nacional de Restaurantes