Lei torna obrigatória a venda de preservativos em bares e restaurantes do DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal promulgou, no último dia 4 de julho, a lei nº 6.148/2018, que obriga bares, restaurantes e similares, a comercializar preservativos masculinos e femininos. O texto diz que os produtos devem estar em local visível e de fácil acesso, e estabelece 90 dias para adequação dos estabelecimentos à norma.

Publicada no Diário Oficial do DF na mesma data e já em vigor, a lei estipula advertência e multa de R$ 500 para quem não cumprir a obrigação disposta. De autoria do deputado Cristiano Araújo (PSD), a norma havia sido vetada pelo governador do estado, Rodrigo Rollemberg (PSB). A Câmara Legislativa, no entanto, promulgou a nova legislação, invalidando o veto.

Ainda dá tempo de participar da 7ª edição do ENCOVISAS

A 7ª edição do ENCOVISAS (Encontro Nacional de Vigilâncias Sanitárias), que acontece em 2 de agosto, em São Paulo, está com as inscrições em ritmo acelerado. Mais de 90% das vagas já foram preenchidas e restam pouco lugares. Quem quiser acompanhar as palestras e debates precisa correr. Para participar, o valor de inscrição é de R$ 280 para associados e R$ 420 para não associados.

O evento, que acontece das 8h às 18h, vai debater, entre outros assuntos: “Legislações relacionadas à informação nutricional e alergênicos em serviços de alimentação” e “Aperfeiçoamentos feitos pelos órgãos fiscalizadores nas áreas de comunicação, agilidade e harmonização nos processos e resolução de problemas para os serviços de alimentação”. Já estão confirmadas as presenças
de representantes da ANVISA e das VISAs de Belo Horizonte, Curitiba, Goiânia, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Santa Catarina, São Bernardo Campo, São Paulo, Uberlândia e Vitória.

A inscrição pode ser feita pelo site da ANR ou pelo e-mail: comunicacao@anrbrasil.org.br

Ráscal lança livro de receitas com clássicos familiares

O Ráscal, rede de restaurantes associada à ANR que está prestes a completar 25 anos, iniciou a produção de um livro de receitas que irá trazer clássicos familiares. A obra, que será lançada em 2019, vai contemplar pratos tradicionais como o polpetone recheado com mussarela e o ravióli de espinafre.

Fazer um livro de receitas sempre foi um sonho de Luisa Bielawski, diretora de Marketing do Grupo e filha do fundador, Roberto Bielawski. O livro será editado pelo Estúdio Silo e terá fotos de Roberto Seba, fotógrafo especializado em comida.

Em junho, o grupo, que possui 12 endereços no eixo Rio-São Paulo, também incrementou seu bufê com novidades anunciadas pela chef Nadia Pizzo, como a torta de beterraba com gorgonzola e nozes e a fregola com frutos do mar, uma massa rústica da Sardenha em forma de grão.

Ingredion é nova sócia-fornecedora da ANR

A ANR acaba de firmar parceria com a Ingredion, líder mundial em soluções com ingredientes de origem natural. A empresa fornece soluções para diversas indústrias, como alimentos, bebidas, itens de higiene e até em produtos farmacêuticos. As diferentes propostas podem otimizar e padronizar processos, trazer reduções de custos e também possibilitar o desenvolvimento de produtos mais naturais e saudáveis.

“Hoje, quando um restaurante ou uma rede tem projetos de novos produtos, há pouca interação com o fornecedor dos ingredientes que compõem as diversas soluções para food service. A parceria com a ANR vai nos possibilitar ajudar os associados a agilizar o processo de criação de novos produtos”, afirma Rafaela Manso, gerente de Assessoria Técnica da marca.

Rio de Janeiro é a primeira capital brasileira a proibir o uso de canudos plásticos

Na última quinta-feira (5), o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), sancionou lei que obriga comerciantes a usar e fornecer aos consumidores apenas canudos feitos com material ecologicamente correto. A medida, já publicada no Diário Oficial da cidade, ainda não tem data definida para vigorar. A norma estipula multa de até R$ 3 mil a quem descumpri-la, valor que pode ser multiplicado em caso de reincidência.

No último mês, o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro já havia publicado lei similar que regulariza e prioriza o uso de canudos reutilizáveis ou biodegradáveis em bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais. Sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão (MDB), a medida, de autoria do deputado Marcus Vinícius Vasconcelos (PTB), tem 60 dias para ser regulamentada e o estado deve fazer campanhas para estimular o uso de materiais sustentáveis.

Chiquinho Sorvetes lança sobremesa com paçocas

A rede Chiquinho Sorvetes, associada ANR, lançou uma linha de produtos em parceria com a Paçoquita. As sobremesas Shake Mix, Novo Mix e Milk-Shake ganharam novas versões com o sabor e serão vendidas por tempo limitado. O objetivo da marca é oferecer opções para as festas juninas, que acontecem em todo o país.

“Trabalhar com a Paçoquita é uma grande honra. Elaboramos produtos que unem o melhor das duas marcas e que têm grande potencial para se tornarem um sucesso”, afirma Antônio Câmara, responsável pelo Marketing da Chiquinho Sorvetes.

Outback apresenta nova versão da cebola Bloomin’ Onion®

Pela primeira vez em sua história, o Outback Steakhouse, associado ANR, apresenta uma nova versão da sua famosa cebola gigante Bloomin’ Onion®. Chamada de Smoked Bloomin’ Onion® (R$ 49,90), a novidade foi criada pela equipe brasileira da marca e apresenta o icônico aperitivo preparado com um toque exclusivo de chipotle e um blend de temperos que garantem um sabor
defumado delicioso. A clássica Bloomin’ Onion® continua disponível.

“Para surpreender nossos clientes, fãs dessa tradicional cebola gigante cortada em formato de flor, criamos um novo sabor, com toque defumado. Essa novidade possibilita uma experiência diferente com um produto que o consumidor já conhece e adora. Nosso objetivo é sempre oferecer novos motivos para que os clientes visitem o restaurante e saiam de lá felizes”, afirma Renata Lamarco, diretora de Marketing do Outback Brasil.

Regulamentação das gorjetas é destaque da Plenária ANR

A assinatura do Termo Aditivo à Convenção Coletiva com o Sinthoresp para regulamentar a questão das gorjetas foi o tema central da terceira Reunião Plenária da ANR em 2018, realizada na última quinta-feira (5). O encontro contou com a presença dos advogados e consultores jurídicos da entidade, Carlos Augusto Pinto Dias e Andrea Carolina da Cunha Tavares, da Dias e Pamplona Advogados.

Eles esclareceram que no dia 21 de junho foram assinados o Termo Aditivo à Convenção Coletiva do Sinthoresp e a nova Convenção Coletiva Específica das Gorjetas. De acordo com os advogados, do Termo Aditivo à Convenção Coletiva é preciso observar que desde 1º de julho de 2018 passaram a existir três pisos salariais na categoria.

Segundo Andrea Tavares, para que as empresas possam fazer uso do menor piso e de todas as condições favoráveis existentes no instrumento normativo, deverão, necessariamente, obter do sindicato uma espécie de atestado certificador  – Termo de Enquadramento nos Pisos Diferenciados – de uma das três hipóteses:

1. Adoção da modalidade de gorjetas compulsórias, via comprovação Termo de Implantação das Gorjetas assinado com o Sinthoresp; ou
2. Concessão de plano de saúde totalmente gratuito aos empregados; ou
3. Assinatura de acordo coletivo de trabalho com o sindicato profissional para participação dos empregados nos lucros e resultados da empresa (PLR) ou para estabelecer programa de participação dos empregados nos resultados da empresa (PPR).

Ela informou ainda que as empresas terão até o dia 1º de setembro de 2018 para obtenção do Termo de Enquadramento nos Pisos Diferenciados. Andrea Tavares explicou ainda que as empresas que estiverem irregulares, ou seja, aquelas que não formalizarem o Termo de Enquadramento no Piso Diferenciado:

1. Deverão adotar o maior piso previsto na Convenção Coletiva – R$ 1.500,00;
2. Estarão obrigadas a reajustar os salários em 12%;
3. Serão compelidas a incorporar na remuneração do empregado o valor de R$ 1.500,00 como estimativa de gorjeta, pagando os reflexos trabalhistas (férias com 1/3 e 13º salário), fundiários e previdenciários sobre esse valor;
4. Não poderão contratar horistas;
5. Não poderão adotar banco de horas;
6. Deverão homologar as rescisões contratuais de seus empregados no SINTHORESP.
7. Estarão obrigadas a observar todas as cláusulas econômicas da CCT pelos seus valores máximos.

De acordo com a advogada, por mais dois anos (até 30 de junho de 2020) foram ratificadas e ajustadas as regras que devem reger o repasse e integração das gorjetas. “Tanto na modalidade gorjeta compulsória quanto na modalidade gorjeta facultativa, as empresas deverão efetuar o ajuste via Termo de Implantação das Gorjetas, a ser assinado pelo Sinthoresp e uma entidade patronal”, afirmou.  Os Termos de Implantação das  Gorjetas já assinados pelo Sinthoresp foram ratificados pela nova Convenção Coletiva.

OUTRAS PAUTAS

O encontro também abordou a Redução do ICMS para refeições no Estado de Goiás conquistada pela ANR, a Convenção Coletiva do Sindirefeições-RJ e a reunião da ANR com o SafraPay. Durante a Plenária foram discutidos ainda o Projeto de Lei 1.185, que obriga fornecedores de refrigerante de máquina a deixar disponível um copo azul para servir a bebida dietética ou light e a lei sancionada no Rio de Janeiro que proíbe o uso de canudos de plástico – sendo permitida apenas a utilização de canudos feitos de papel biodegradável. A aprovação da Lei 13.680, que permite a comercialização de produtos artesanais, como linguiças e queijos, e sem a necessidade do selo do serviço de inspeção federal (SIF) foi outro tema.

O diretor executivo da ANR, Alberto Lyra, destacou no encontro as últimas vagas para inscrição no 7º ENCOVISAS, que será realizado no dia 02 de agosto, e a Pesquisa Salarial da ANR em parceria com a Korn Ferry/Hay Group, que irá comparar 60 cargos em 70 empresas. Também foi anunciada uma nova empresa sócio-fornecedora da ANR, a Ingredion, especializada em soluções em ingredientes de origem natural, além  do acordo da ANR com a Uau-fi, empresa que oferece serviços de wi-fi, cadastros de clientes e acesso a mala direta.

1900 Pizzeria tem descontos e novas receitas para celebrar o Dia da Pizza

Quando o assunto é pizza, não tem para ninguém: os paulistanos são os mais apaixonados do país pelo prato. A relação é tão forte que foi preciso criar uma data especial para a iguaria. Comemorado em 10 de julho, o Dia da Pizza começou em São Paulo e se espalhou por todo o Brasil. Para celebrar a data, a 1900 Pizzeria preparou duas ações imperdíveis: novos sabores e 50% de desconto para quem comprar qualquer pizza nos dias 10 e 11 de julho.

Um dos sabores preferidos dos clientes, a Margherita, que homenageia a homônima rainha italiana que inspirou a receita, ganhou novas versões na casa. São cinco combinações diferentes para agradar a todos os paladares: La Regina, Arrabbiata, Massima, Speciale e Vitoriana. As pizzas estão disponíveis em todas as unidades da rede na capital paulista.

Restaurantes de BH terão que avisar sobre presença de glúten e outras substâncias

Bares, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos do ramo alimentício de Belo Horizonte (MG) terão que se adequar a uma nova lei sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS). Publicada no Diário Oficial do Município do dia 22 de junho, a norma determina que os locais terão que informar sobre a presença de substâncias que podem causar danos à saúde, como glúten e açúcar. As informações sobre a composição e características dos alimentos deverão ser apresentadas no cardápio, painel descritivo, embalagem, ou postas ao lado de cada alimento, individualmente.

Os estabelecimentos que descumprirem a Lei N°11.116, de 21 de junho de 2018, estão sujeitos à sanções que vão de advertência a multa de R$ 500, podendo dobrar em caso de reincidência. Os locais terão 20 dias para se adaptar à norma a partir da data de sua publicação. A lei não se aplica a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.