Com apoio da ANR, MP da Liberdade Econômica é aprovada em comissão
Um dia após os encontros da ANR em Belo Horizonte, a comissão mista que analisa a MP 881 aprovou o o relatório do deputado Jerônimo Goergen (PPRS). O texto, que segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados para votação, instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
O conteúdo aprovado mantém os principais pontos da medida enviada pelo governo, com destaques como a retirada de todo o tipo de licença e alvará para atividades de baixo risco e prazo para a concessão para outras atividades, redução de burocracia para startups e pequenas empresas, impedimento de que fiscais tratem dois cidadãos em situações similares de forma diferente, entre outros.
No texto aprovado também consta um dispositivo para acabar com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) em janeiro de 2020. Para Goergen, “as empresas estão sendo obrigadas a fazer um enorme investimento” para atender ao eSocial, mas não são dispensadas de outras obrigações como a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) ou a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
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Cristiano Melles participa em MG de eventos em apoio à aprovação da MP da Liberdade Econômica ao lado do secretário Paulo Uebel
O presidente da ANR, Cristiano Melles, participou na última quarta-feira (10), em Belo Horizonte, de uma série de eventos ao lado do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Um dos principais focos da agenda foi a defesa da MP 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, aprovada na quinta-feira (11) na comissão mista que analisa a medida.
Entre os eventos, Melles esteve no Reforma Brasil, organizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), ao lado do governador Romeu Zema (NOVO). Na ocasião, o secretário Uebel apresentou a palestra Liberdade Econômica e Desenvolvimento, trazendo detalhes sobre a Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica, elaborada por ele e assinada em 30 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro.
A MP 881 tem o objetivo de simplificar a burocracia da atividade econômica, favorecendo o comércio, os lojistas e a recuperação da economia. “A MP da Liberdade Econômica é essencial para destravar o sistema brasileiro. A partir de sua implementação, a roda da economia real do país volta a funcionar e o setor de alimentação será reativado, podendo contribuir com significativa parcela do PIB nacional, gerando novos empregos e maior receita tributária”, afirmou o presidente da ANR.
Ao longo do dia, Cristiano Melles também participou de outros compromissos ao lado do secretário Paulo Uebel, incluindo a Cerimônia de Assinatura da Rede Gov com o governador Romeu Zema, o encontro com o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), e a audiência pública sobre a MP nº 881 na Assembleia Legislativa do Estado.
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Divino Fogão implementa delivery em São Paulo
A rede de restaurantes Divino Fogão, que possui 187 unidades pelo Brasil, iniciou atividades de serviço delivery em três lojas: Shoppings Jardim Sul e Tucuruvi, na capital paulista, e AlphaShopping, em Barueri (SP). A rede investiu no conceito Personal Delivery, que oferece embalagens seladas, desenvolvidas para manter a temperatura e a qualidade dos alimentos.
“Com essas embalagens, o pedido é entregue sem que um complemento se misture com a carne, por exemplo. Tudo chega exatamente com a mesma qualidade, que é um diferencial do Divino Fogão”, destaca Marcelo Sessa, responsável pela área de Delivery da rede.
Segundo a marca, que investiu R$ 200 mil em testes de implementação nas três unidades, a expectativa é que 80% dos pontos de venda ofereçam a funcionalidade até o final do ano. Nos próximos dois meses, o serviço chegará a outras lojas da capital e do interior de São Paulo, além de Fortaleza (CE), Petrolina (PE), Palmas (TO) e São Luiz (MA).
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Autoengano 2
Na semana passada, empresários voltaram a defender a adoção de um imposto sobre transações financeiras.
O nosso sistema tributário certamente tornou-se disfuncional e deve ser reformado. Essa proposta, porém, tem efeitos colaterais indesejáveis.
Nos países desenvolvidos, a principal fonte pagadora de tributos é a geração de renda.
O aumento do número de operações sobre as quais incide a tributação permitirá desonerar a produção, o que sugere que o resultado será o aumento dos lucros. Recomenda-se calma com o andor.
A desoneração da produção será integralmente compensada pela maior tributação dos consumidores, reduzindo a sua renda. O resultado será a menor demanda por bens e serviços, que implica queda dos preços ou das quantidades vendidas e, portanto, das margens de lucro.
Há mais. Como esse tributo é cumulativo, os bens com cadeias longas de produção, como a indústria, ou os setores com menor margem de lucro, como o varejo, passarão a pagar mais tributos do que as demais atividades. O preço de uma geladeira vai aumentar em comparação ao custo de contratar um decorador.
Os problemas não param. As empresas com frequência precisam tomar empréstimos por alguns dias. Para cada R$ 100 emprestados são cobrados poucas dezenas de centavos.
Caso o tributo sobre movimentações financeiras seja de 2,5%, uma empresa que necessite de R$ 100 terá que tomar emprestado R$ 102,56. Para que o banco receba o que emprestou, a empresa terá que pagar mais de R$ 105.
A taxa de juros irá aumentar cerca de cem vezes para um empréstimo de poucos dias. Vamos ter saudade dos juros do cartão de crédito.
Pode-se isentar a cobrança do imposto nas operações de crédito, mas esse é só um exemplo dos muitos casos que deverão ser excepcionados para evitar a degradação do ambiente de negócios.
Os defensores da proposta argumentam que os informais passarão a pagar tributos, reduzindo a carga sobre o setor formal. No entanto, as transações informais pouco passam pelo sistema financeiro, que tem instrumentos para prevenir a lavagem de dinheiro.
O novo tributo vai incentivar a adoção de mecanismos para minimizar a transferência formal de recursos, como o aumento das transações em dinheiro e os contratos de gaveta.
Como dizia Santa Teresa D’Avila: há mais lágrimas derramadas pelas preces atendidas do que pelas não atendidas.
Bob’s anuncia aporte de R$ 200 milhões para 2019
A rede de fast-food Bob’s, associada ANR, anunciou recentemente um aporte de R$ 200 milhões. “Investiremos em reformas, comunicação e marketing, e na abertura de 100 pontos de venda entre lojas e quiosques. Recentemente, inauguramos quatro lojas em São Paulo, um mercado estratégico para nós”, afirmou Antonio Detsi, diretor geral da marca, em entrevista concedida ao
portal Giro News. Hoje, o Bob’s conta com 1.049 lojas, sendo 968 franquias e 81 unidades próprias.
Segundo o executivo, a rede também pretende crescer nos canais virtuais. “Cerca de 12% das nossas vendas são feitas nas plataformas digitais, como delivery online, Bob’s Fã, aplicativo e autoatendimento. Nossa expectativa é que, até 2023, um quarto das vendas ocorra por meio desses canais”, diz.
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Prefeitura de São Paulo regulamenta TPU para bares e restaurantes
A Prefeitura de São Paulo publicou na última semana decreto regulamentando a Lei 12.002/1996, que dispõe sobre a permissão de bares e restaurantes colocarem mesas e cadeiras na calçada. A nova determinação unificou a cobrança do Termo de Permissão de Uso (TPU), que antes era definida por cada subprefeitura. A partir de agora, a taxa será 10% do valor do metro quadrado multiplicado pela metragem utilizada. O pagamento mínimo será de R$ 3.600 por ano.
A nova determinação manteve a regra de que o dono do negócio deve deixar, obrigatoriamente, uma faixa livre de 1,10 metro para circulação de pedestres e não está autorizado a colocar televisores ou caixas de som na calçada. O secretário das subprefeituras informou que os comerciantes irregulares serão alvo de uma fiscalização rigorosa e a punição para quem não cumprir as
exigências será a aplicação de multas.
Saiba quais as responsabilidades de restaurantes em caso de danos, furtos e roubos
Restaurantes, bares e lanchonetes, assim como outros estabelecimentos, podem ser responsabilizados por danos causados a veículos de clientes em estacionamentos próprios. Mas essa determinação não é válida para casos em que os consumidores utilizam áreas abertas, gratuitas e de livre acesso.
Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um estabelecimento não poderia ser responsabilizado por danos decorrentes de assalto a mão armada, ocorrido em estacionamento situado em área aberta, gratuita e de livre acesso. Por meio desta mesma decisão, o STJ entendeu que não pode ser transferida ao estabelecimento comercial a responsabilidade pela guarda do bem ou objeto – o que cabe ao respectivo proprietário –, tampouco pela segurança pública – incumbência do Estado.
A justificativa é que sem causa legítima e razoável não é possível onerar o comerciante, especialmente quando não há elementos para impedir o ato praticado. Pela lei, a exploração de comércio varejista de produtos alimentícios em geral não compreende a prestação de serviços de segurança e vigilância.
Os estabelecimentos desta natureza, portanto, não são obrigados a dispor de armários ou chapelarias para mantença de bolsas, celulares, notebooks, tablets e afins; ou cuidar dos itens pessoais que permanecem sobre as mesas ou cadeiras, e que são de inteira responsabilidade de seus proprietários.
Em se tratando de empresas de vallet e estacionamentos fechados – conveniados ou não –, o estabelecimento continua sendo responsável solidário por danos, furto ou roubo. Os dados são de informativo redigido pela Dias e Pamplona Advogados, consultoria jurídica da ANR.
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Risco sanitário em estabelecimentos de alimentos está entre os temas da 8ª edição do ENCOVISAS
No dia 1º de agosto, no Hotel Meliá, em São Paulo (SP), acontece a 8ª edição do ENCOVISAS. Promovido pela ANR, o evento é o principal ponto de encontro entre responsáveis técnicos e Visas de todo o Brasil.
Entre os diversos assuntos relevantes para o setor que serão discutidos no encontro, está Risco Sanitário em Estabelecimentos de Alimentos: A visão dos Órgãos Fiscalizadores e do Setor Regulado. Marcado para ter início às 9h10, o painel terá Elke Stedefeldt, professora da Universidade Federal de São Paulo; Eduardo Tondo, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Aline Borges, coordenadora Técnica da VISA Rio de Janeiro; Adeilza Ferraz, gerente da VISA de Jaboatão dos Guararapes (PE) e Raquel Bittencourt (foto ao lado), diretora da Secretaria de Saúde de Santa Catarina.
“Para nós, da parte da vigilância, esse encontro é uma oportunidade para ficar a par das demandas dos estabelecimentos de alimentação fora do lar e também receber um feedback da parte deles”, afirma Raquel. Segundo ela, um dos pontos a serem discutidos no painel consiste na Medida Provisória nº 881, também conhecida como a “MP da Liberdade Econômica”, que simplifica e desburocratiza as exigências feitas pelo Poder Público para o exercício das atividades econômicas de baixo risco.
A edição deste ano do ENCOVISAS vai discutir também assuntos como o desafio das redes para se adequar aos procedimentos obrigatórios exigidos, impacto da agenda regulatória nos serviços de alimentação e como crescer no mercado com foco na qualidade. “Acompanho o encontro há mais de cincos anos e acho um evento de muita qualidade técnica. Na minha visão, criar canais de diálogo entre órgãos fiscalizadores e setor regulado é imprescindível”, finaliza a diretora da Secretaria de Saúde de Santa Catarina.
“É imprescindível que os dois setores, regulador e regulado, ajam conjuntamente, pois nosso objetivo é o mesmo: garantir a qualidade e segurança do produto oferecido ao consumidor. Iniciativas como o ENCOVISAS são fundamentais para fomentar essa parceria e, também, a troca de experiências”, complementa Adeilza, gerente da VISA de Jaboatão dos Guararapes (PE).
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Arcos Dourados firma parceria para aprimorar serviço de delivery
A Arcos Dourados, maior franquia independente do McDonald’s no mundo, e a Bringg, plataforma líder de operações de entrega, anunciaram uma parceria para melhorar a eficiência operacional do McDelivery. Serão mais de 1000 restaurantes atendidos por meio de uma logística desenvolvida especialmente para a marca, para reduzir o tempo entre o pedido e a entrega. A iniciativa é válida nos 11 países da América Latina onde o serviço de entrega do estabelecimento está disponível.
“A Arcos Dourados desafiou a Bringg à otimizar a operação de entrega, aumentando a eficiência operacional e fornecendo controle integral sobre todo o processo, desde a precisão dos pedidos recebidos, passando pela qualidade dos alimentos até a experiência do cliente”, afirma David Grinberg, vice-Presidente de Comunicação Corporativa e de Relações com Investidores da Arcos Dourados.
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D.O.M. e Maní estão entre os 120 melhores restaurantes do mundo
Os restaurantes brasileiros, D.O.M. e Maní, associados ANR, estão entre os 120 melhores do mundo. Os estabelecimentos ocupam, respectivamente, a 54ª e a 73ª posições no ranking anual The World’s 50 Best Restaurants, organizado pela revista britânica Restaurant, e considerado um dos mais importantes do mundo.
A lista foi divulgada na última semana e ainda traz mais três casas brasileiras: os cariocas Lasai (74º), de Rafael Costa e Silva, e Oteque (100º), do chef Alberto Landgraf, além de A Casa do Porco, do chef Jefferson Rueda, restaurante mais bem colocado no ranking, ocupado a 39ª posição.
As votações do The World’s 50 Best Restaurants são auditadas de forma independente pela consultoria de serviços profissionais Deloitte. A lista de estabelecimentos é votada por mais de mil especialistas do setor internacional de restaurantes e por gourmets que viajam o mundo e compõem a The World’s 50 Best Restaurants Academy. Excepcionalmente em 2019, por conta do 120° aniversário da S.Pellegrino, patrocinadora do evento, a lista aumentou de 100 para 120 11estabelecimentos eleitos como os melhores do globo.
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