No vai e vem das MPS, Bolsonaro revoga medida que suspendia contrato de trabalho por 4 meses

O Governo Federal editou na noite de domingo Medida Provisória que autorizava a suspensão do contrato de trabalho por quatro meses. No período, as empresas seriam obrigadas a oferecer cursos online para todos os
funcionários e deveriam manter os benefícios, como planos de saúde. A MP, no entanto, foi mal recebida em diversos setores produtivos, no Congresso e também na sociedade. Nesta segunda, foi revogada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Agora os técnicos do Ministério da Economia trabalham para viabilizar a redução de salários e jornadas em até 50%. A nova MP, segundo informaram os principais veículos de comunicação do país, deve ser editada ao longo da semana com detalhes sobre antecipação do seguro-desemprego. As MPs entram em vigor imediatamente após a publicação e valem por 60 dias, prorrogáveis por igual período. Nesse tempo, o Congresso precisa aprovar as
medidas para que não percam a validade.

No Rio, Governo proíbe bares e restaurantes de funcionar e mantém serviços de delivery e drive thru

Depois de liberar em decreto na última quinta-feira, 19, o funcionamento de 30% de bares e restaurantes no Rio, o governo do Estado anunciou novo decreto no sábado. Apenas os serviços de delivery estão liberados.

Os estabelecimentos localizados em hotéis e pousadas podem atender exclusivamente os hóspedes. Supermercados, farmácias e serviços de saúde permanecerão abertos.

O decreto do governador Wilson Witzel também determinou o fechamento de praias, de fronteiras e a suspensão de transportes aéreos, marítimos e terrestres com outros estados brasileiros. Mas a medida se tornou sem efeito. No sábado, MP editada pelo Governo Federal concentrou na União o poder para a adoção de medidas que possam restringir o transporte de bens, a movimentação de pessoas e a manutenção de serviços durante a crise do coronavírus.

Com informações do G1 e de O Globo

GT-TEC terá reunião virtual nesta quinta, 26, com foco em soluções para a crise do Covid-19

Na quinta-feira, dia 26 de março, a partir das 14h, será realizada a segunda reunião do ano do GT-TEC. O encontro será virtual e terá como pautas a apresentação e discussão do Guia com informações e recomendações sobre o
coronavírus para serviços de alimentação; o Encovisas Regional em Natal/ RN; e o 9º Encovisas.

Para participar, confirme presença pelo comunicacao@anrbrasil.org.br. Posteriormente, será enviado um e-mail com o atalho para o site de reunião com a identificação e senha. Caso queira adiantar seu cadastro no site da Zoom,
basta acessar: https://zoom.us/signup. Para os que irão utilizar a plataforma pela primeira vez, recomenda-se que realizem o acesso com 20 minutos de antecedência, para que a reunião possa ser iniciada no horário marcado com o
maior número possível de participantes.

GT-RH
Nesta segunda, dia 23, a ANR realizou uma reunião virtual extraordinária do GT-RH com 100 profissionais inscritos. Os principais temas foram os recentes Termos Aditivos à Convenção Coletiva com o Sindifast e com o Sinthoresp,
além da nova MP 927 editada pelo Governo Federal neste domingo

Estado de São Paulo decreta quarentena a partir desta terça, 24; no setor, serviços de delivery e drive thru estão liberados

O Governo de São Paulo decretou quarenta a partir desta terça, 24, até 7 de abril, nos 645 municípios paulistas. Pelo decreto, bares, restaurantes, cafés, casas noturnas, shopping centers e galerias, academias e centros de ginástica, espaços para festas, eventos, casamentos e shows, além de escolas públicas e privadas devem fechar as portas. No setor de bares e restaurantes, serviços de delivery e drive thru podem seguir em funcionamento.

Também estão liberados hospitais, clínicas, farmácias e clínicas odontológicas, transporte público, transportadoras e armazéns; empresas de telemarketing, petshops, supermercados, mercados, padarias, limpeza pública e postos de combustível.

CALAMIDADE PÚBLICA

Na última sexta-feira (20), o governador João Doria (PSDB) declarou estado de calamidade pública no estado de São Paulo para frear o avanço do novo coronavírus. O decreto foi publicado no Diário Oficial no sábado (21) e também
foi adotado pela cidade de São Paulo pelo prefeito Bruno Covas.

Saiba como proceder em caso de eventos cancelados

O avanço do coronavírus pode ocasionar o cancelamento de eventos públicos e privados, o que é juridicamente justificado como situação de caso fortuito. Ou seja, um evento extraordinário, inevitável, não causado por qualquer das partes. O caso fortuito, como motivo para rescisão de contratos, isenta as partes do pagamento de qualquer multa, de acordo com o artigo 393 do Código Civil.

Nesse contexto, recomendamos que seja negociado com cada contratante um valor de multa, de modo que esse pagamento seja reconhecido espontaneamente como devido e pago voluntariamente pela parte que vier a solicitar
o cancelamento do evento. As informações são de Walter Jun Uemura, da Dias e Pamplona Advogados, consultoria jurídica da ANR.

Desenvolve SP anuncia redução da taxa de juros da linha de capital de giro

A Desenvolve SP, agente financeiro do governo paulista, anunciou a remodelação de suas respectivas linhas de crédito. A ação possui o objetivo de ajudar as empresas do estado contra os impactos financeiros do coronavírus (covid-19).

Com isso, o micro, pequeno e médio empresário podem contar com capital de giro com taxa de juro reduzida e maiores prazos de pagamento e carência.

Confira as novas condições:

A linha de Crédito Digital – BNDES Pequenas Empresas está com taxas que partem de 1,03% (0,63% acrescidos da TLP) ao mês, com prazo e carência de nove e 42 meses, respectivamente. Já a taxa de linha de Crédito Digital – Giro Rápido parte de 1,20% ao mês, também com nove meses de prazo e 42 meses de carência.

A taxa da linha Incentivo à Tecnologia é a partir de 0,33% ao mês,  acrescida da SELIC, com prazo de até 120 meses e carência de até 36 meses. As mesmas condições valem para a linha FIP.

Já a taxa da linha do BNDES Automático Projeto de Investimento parte de 0,77% (0,37% acrescidos da TLP) ao mês, enquanto que a taxa da linha Fungetur – Projetos de Investimento é de 0,49% ao mês. Por fim, a linha Economia Verde possui taxa de 0,25% ao mês,  mais a SELIC. Todas essas três linhas possuem os mesmos prazos e carências (até 120 meses e até 36 meses, respectivamente).

As condições do financiamento poderão ser alteradas sem aviso prévio.

Principais recomendações do Ministério da Saúde para a prevenção ao coronavírus

Isolamento de sete dias para quem esteve em viagem internacional, mesmo que não apresente sintomas;

Cancelar, adiar ou realizar sem público grandes eventos, independente da natureza da cerimônia;

Cancelar atividades em locais fechados com aglomeração de mais de 100 pessoas; também recomenda-se eventos em locais abertos e sem buffet self service;

Adiar a realização de cruzeiros turísticos;

Em caso de morte por novo coronavírus, evitar velório com concentração de pessoas e emitir rapidamente o atestado de óbito;

Para idosos e doentes crônicos: restrição de viagens, cinema, shoppings, shows e locais com aglomeração em cidades com transmissão local ou comunitária e vacinação contra influenza.

COVID-19 impacta contratos em todo o país

Em razão do coronavírus, algumas empresas poderão sentir impactos e reflexos na rotina de trabalho, assim como na possibilidade de manutenção de seus contratos. Diante desse cenário, a consultoria jurídica da ANR, Dias e Pamplona Advogados, fez algumas sugestões de medidas legais a serem adotadas, para minimizar ou evitar problemas. Confira:

1) A EMPRESA É RESPONSÁVEL POR UM AMBIENTE DE TRABALHO SAUDÁVEL

As companhias devem orientar seus empregados quanto as formas de transmissão do vírus, adotando, ainda, medidas de prevenção, entre as quais:

• Divulgação interna intensiva, em todos os meios possíveis, das formas de transmissão do vírus e das medidas de prevenção ao contagio;

• Instituir protocolo médico para casos suspeitos;

• Estabelecer políticas específicas de proteção para gestantes e trabalhadores que se encontrem nos grupos de risco;

• Superfícies e objetos devem ser limpos e desinfetados com regularidade (mesas, cadeiras, telefones, maçanetas, teclados, catracas, elevadores);

• Disponibilizar e estimular o uso, constante e periódico, de produtos de higiene pessoal, inclusive álcool 70%;

• Apenas pessoas com sintomas, ou que tenham tido contato com pessoas infectadas, devem utilizar máscaras. A empresa não tem obrigação de fornecê-las aos empregados, salvo para atividades que, nos termos da lei, exijam seu uso, como profissionais da saúde;

• Empregados devem informar as empresas sobre viagens para países listados como de risco;

• Os empregados devem monitorar o surgimento dos sintomas (tosse seca, dor de cabeça, coriza, dor de garganta, diarreia, problema respiratório, febre, cansaço) por 14 dias e, caso tenham sintomas, medir a própria temperatura duas vezes por dia;

2) O EMPREGADO PODE SE RECUSAR A IR TRABALHAR, SEM QUALQUER CONSEQUÊNCIA PARA O SEU CONTRATO DE TRABALHO?

Não. Eventuais faltas somente serão justificadas se o empregado apresentar atestado médico idôneo quanto ao seu estado de saúde; ou na hipótese de decretação de isolamento ou quarentena pelas autoridades públicas.

3) A EMPRESA PODE EXIGIR QUE OS EMPREGADOS NÃO COMPAREÇAM AO LOCAL DE TRABALHO, POR RISCO DE CONTAMINAÇÃO?

Sim, desde que os salários e benefícios sejam mantidos (salvo negociação coletiva que discipline situação diversa).

4) A EMPRESA PODE EXIGIR QUE OS EMPREGADOS REALIZEM EXAMES MÉDICOS PARA DETECÇÃO DO CORONAVÍRUS?

Não. Os empregados só são obrigados a realizar exames admissional, demissional e periódicos. Caso a empresa necessite monitorar o risco de contaminação dos seus trabalhadores, deverá, previamente, obter expressa anuência
dos empregados para realização do exame.

5) O QUE FAZER COM OS CONTRATOS DE TRABALHO EM CURSO, CASO HAJA REDUÇÃO OU INTERRUPÇÃO DAS OPERAÇÕES DA MINHA EMPRESA?

• A empresa que estiver habilitada para tanto, poderá fazer uso do banco de horas, compensando com folgas as horas extras realizadas pelos empregados. Também poderá implementar meios e estimular a realização de trabalho remoto (home office) em atividades nas quais isto seja possível. Neste aso, a empresa deverá, em aditamento contratual, prever as regras para monitoramento da jornada – se for o caso – e prever os custos para operacionalização das atividades (infraestrutura, luz, internet).

• Conceder férias coletivas para os empregados, lembrando que poderão ser concedidas por setor da empresa.

• Tentar negociar com o Sindicato dos Trabalhadores, via Acordo Coletivo – que abrange apenas os empregados da própria empresa – a possibilidade de reduzir jornada de trabalho e os salários, proporcionalmente; conceder
férias individuais, proporcionais ao tempo de trabalho; implementar o lay-off (suspensão dos contratos de trabalho sem pagamento de salário ou remuneração aos empregados, apenas uma ajuda compensatória mensal, sem
natureza salarial); suspender o pagamento dos salários com a manutenção apenas do pagamento das gorjetas, sem a retenção de 20% ou 33%; e reduzir o mínimo de horas garantido para os horistas.

Governos estaduais implantam medidas de emergência que afetam o setor

O avanço do coronavírus em todo o país, somado à confirmação de pandemia feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na última quarta-feira (11), fez com que os governos estaduais adotassem diversas medidas emergenciais para tentar minimizar a propagação da doença. Na maioria dos estados brasileiros estão suspensos eventos que possam causar grandes aglomerações, assim como aulas em diversas instituições de ensino; houve reforço das equipes de saúde pública e há indicação de que as pessoas – principalmente aquelas enquadradas nos grupos de risco – permaneçam em casa. Confira algumas das medidas incorporadas por estado:

São Paulo: interrupção gradual das aulas na rede estadual de ensino a partir desta segunda-feira (16); adiamento de eventos públicos ou privados que reúnam 500 ou mais pessoas; suspensão por 60 dias das férias de funcionários
da rede estadual da Saúde. A partir desta terça-feira (17), todos os funcionários públicos com mais de 60 anos passam a trabalhar de casa, com exceção daqueles que integram os setores de segurança pública e de saúde. Também
foi determinado o fechamento de bibliotecas, museus e centros culturais até o dia 17 de abril. O governo ainda recomendou que cinemas, casas de shows e teatros privados também permaneçam fechados até essa data.

Rio de Janeiro: : Em coletiva realizada na tarde desta segunda-feira (16), o governador Wilson Witzel (PSC) decretou estado de emergência no Rio de Janeiro. A medida foi tomada após reuniões com representantes do de bares e restaurantes, shoppings, cinemas, setores culturais e equipe econômica. Segundo Witzel, o atendimento em bares e restaurantes será reduzido a um terço das mesas, enquanto nos shopping centers somente a praça de alimentação será aberta. A recomendação do governo é que a comida seja comprada por meio do serviço de entrega ou que as pessoas que forem comprar in loco peguem e levem para casa.

Minas Gerais: Entre as medidas de contenção estão a suspensão de eventos oficiais com mais de 100 pessoas por 30 dias e a indicação de que atividades particulares com público acima desse número também sejam remanejadas;
determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coletas de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas; suspenção das aulas na rede pública estadual entre os dias 18 e 22 de março
(nos municípios, ainda não há orientação sobre fechamento de escolas).

Distrito Federal: Bares e restaurantes devem cumprir a distância mínima de dois metros entre as mesas do estabelecimento. Outra medida suspende a realização de eventos de qualquer natureza que reúnam mais de 100 pessoas e exijam licença do Poder Público. Também houve proibição do funcionamento de academias, museus, cinemas e teatros. O governo suspendeu, ainda, as aulas em escolas e universidades.

Rio Grande do Sul: Suspensão, por 30 dias, de viagens internacionais ou interestaduais para servidores; proibição de atividades de capacitação ou eventos coletivos por órgãos da administração. Servidores que tenham regressado de férias há cinco dias ou que venham a regressar durante o período no qual o decreto fique em vigor devem notificar os superiores, antes de retornarem ao trabalho, a respeito do itinerário de viagem. Caso apresentem sintomas, deverão ficar em casa, sem prejuízo de remuneração, por, no mínimo, 14 dias. Os assintomáticos deverão permanecer, pelo mesmo tempo, cumprindo funções em regime de teletrabalho. Também foram implementadas medidas de segurança nas fronteiras do Brasil com a Argentina.

Ceará: Houve a criação de um Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia de Coronavírus que discute nesta segunda-feira (16) a possibilidade de paralisação das aulas. O governo também anunciou a liberação de R$ 45
milhões para todas as ações necessárias pela Secretaria da Saúde, como compra de material de diagnóstico e suplementação de insumos hospitalares para tratamento de pacientes, além da ampliação de leitos de retaguarda e de UTI.

Coronavírus: ANR e outras associações do setor pedem linhas de crédito e redução de jornada

A Associação Nacional de Restaurantes (ANR), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), a Associação Brasileira de Franchising (ABF) e o Instituto Food Service Brasil (IFB) acompanham com muita apreensão a evolução do coronavírus em nosso país. As entidades fazem parte de um setor fundamental da economia – bares e restaurantes -, com faturamento superior a R$ 400 bilhões e que emprega cerca de 6 milhões de brasileiros. Mais de 1 milhão de pontos comerciais em todo o país integram as associações, entre marcas independentes, redes e franquias, empresas líderes em seu segmento e que atendem milhões de pessoas diariamente.

O desafio pelo qual passa nosso país, seja em relação à saúde pública como na condução da economia, não tem precedentes em nossa história. Poupar vidas e preservar empregos com medidas práticas adotadas por governos, pelas empresas e pelos cidadãos é missão fundamental e prioritária nesse momento.

Diante desse cenário, as entidades têm feito gestões junto ao Governo Federal, estados e municípios para minimizar os efeitos do coronavírus na economia. Entre as medidas que estão sendo pleiteadas junto ao Ministério da Economia e o Governo Federal estão:

1) Garantir que a atividade de delivery de refeições esteja incluída, nesse momento, no conceito de serviço essencial para a sociedade, independentemente da localização (shoppings centers, lojas de ruas, rodoviárias, aeroportos, lojas de conveniências etc);

2) Financiamento de impostos devidos e do período da crise (a partir de março de 2020) para um prazo de até 120 meses, a partir de janeiro de 2021;

3) Edição de nova Medida Provisória ou inclusão no texto da MP do Contrato Verde e Amarelo, em regime de exceção por conta da crise, sobre a redução da jornada de trabalho e salário, sem qualquer entrave ou burocracia, por
meio de acordo entre empresas e trabalhadores;

4) No mesmo contexto, permitir a flexibilização das regras para concessão de férias individuais e coletivas;

5) Permitir a desoneração da folha de pagamentos com a migração de funcionários para um regime especial, como o Contrato Verde e Amarelo ou MP específica para a contenção da crise;

6) Criação de linhas especiais de crédito para fomentar a recuperação das empresas;

7) Com relação aos lojistas, pretendemos contribuir, direta ou indiretamente, na negociação com os operadores de shopping centers e pleitear a redução dos valores do custo total de ocupação durante os meses de crise, em
função de a pandemia ser considerada uma crise humanitária, configurando um caso de força maior.

Paralelamente, as entidades também reivindicam junto aos governos estaduais:

1) Suspensão dos pagamentos de ICMS (em 2020) e pagamentos financiados em até 120 meses a começar em janeiro de 2021;

2) Criação de linhas de créditos especiais destinadas a financiar a recuperação das empresas;

Seguimos confiantes de que o país irá superar mais esta crise com a adoção de medidas urgentes pelo Governo e pelas próprias empresas para a retomada do crescimento.

DIRETORIAS

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE RESTAURANTES (ANR)

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES (ABRASEL)

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRANCHISING (ABF)

INSTITUTO FOOD SERVICE BRASIL (IFB)