Prefeitura de SP cria projeto para viabilizar uso de calçadas por bares e restaurantes

A prefeitura de São Paulo publicou na última quinta-feira (6) o Decreto Municipal nº 59.669/2020, que implementa projeto piloto para o uso das calçadas e lugares públicos por bares e restaurantes do município. Os espaços poderão ser utilizados para atendimento aos clientes e surgem como uma alternativa para os estabelecimentos que, até o momento, só estão autorizados a funcionar com 40% da capacidade interna.

Inicialmente, os testes serão feitos em regiões específicas da cidade. Foram escolhidas as ruas José Paulo Mantovan Freire, Bento Freitas (entre Marquês de Itu e Epitácio Pessoa), Major Sertório e General Jardim (entre Rua Araújo e Rua Rego Freitas). Nesses locais, será autorizado o atendimento nas calçadas e extensões temporárias do passeio público, sem obrigação de pagamento de taxas relacionadas ao Termo de Permissão de Uso (TPU).

O decreto permite, ainda, o uso dos parklets instalados nessas ruas, observando principalmente o distanciamento de pessoas. O uso da calçada para atendimento ao público em outras partes da cidade continua proibido, na forma do protocolo, ainda que o estabelecimento possua o TPU.

O texto da norma traz todas as especificações de dimensões do espaço e também descreve a forma como mesas, cadeiras e mobiliários para barreira de proteção devem ser dispostos. Ainda reforça que o estabelecimento deve
obedecer ao protocolo de funcionamento dos restaurantes, o que incluiu a de atendimento de pessoas em pé e a proibição da concentração de grupos de mais de seis pessoas.

De acordo com a prefeitura, em até quatro semanas, a contar do início de vigência do decreto, somado ao período que os restaurantes vão levar para preparar seus espaços, haverá definição se o projeto será replicado para toda
a cidade. Os critérios serão definidos pela vigilância sanitária da capital. Para conferir na íntegra o informativo ANR Nº 120/2020, elaborado pela Dias e Pamplona, clique aqui.

Governo de São Paulo cede às pressões da ANR e demais entidades do food service e permite bares e restaurantes na capital até 22h

Após inúmeras manifestações das principais entidades do food service, entre as quais a ANR, o governo decidiu acatar uma das principais reivindicações do segmento neste momento da reabertura na capital paulista. Na última quinta-feira (6), foi publicado o Decreto Estadual nº 65.110/2020, que alterou o Plano São Paulo para ampliar o horário de funcionamento dos restaurantes e similares para até 22h.

“Foi um avanço muito importante, sem dúvida nenhuma. Sabemos que a flexibilização sempre esteve condicionada aos indicadores da saúde, mas verdadeiramente não fazia sentido fechar 17h e excluir uma gama imensa de estabelecimentos habituados a funcionar à noite e impedir a abertura no jantar de tantos outros. A Prefeitura de São Paulo já estava sensível e de acordo com nosso pedido. Agora, o governo estadual também acatou”, afirma Cristiano
Melles, presidente da ANR.

A ampliação, anunciada pelo governador João Doria um dia antes, é válida para as regiões que estiverem na fase amarela pelo mínimo de 14 dias consecutivos. Nas localidades na fase amarela por período inferior, o horário de
funcionamento dos restaurantes e similares permanecerá até às 17h.

Os estabelecimentos seguem autorizados a abrir as portas para consumo local por até seis horas diárias, consecutivas ou não. Ou seja, aqueles que preferirem podem dividir o horário de funcionamento entre o almoço e o jantar
(11h às 14h e 19h às 22h, por exemplo).

A ocupação máxima autorizada segue em 40% e é preciso fazer reserva de mesas com antecedência. O uso de máscaras é obrigatório e, de acordo com o governador João Doria, não será permitida a permanência de pessoas em pé nos estabelecimentos. Para conferir na íntegra o informativo ANR Nº 121/2020, elaborado pela Dias e Pamplona, assessoria jurídica da entidade, clique aqui.

Governo amplia crédito do Pronampe para pequenas empresas

Na última quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou um reforço de R$ 12 bilhões para o Programa de Apoio às Empresas de Porte Pequeno (Pronampe). Originalmente, os recursos estavam disponíveis para o programa de financiamento de salários de pequenas e médias empresas, em um total de R$ 34 bilhões. Mas a procura pelo crédito no programa foi menor do que a esperada, principalmente por causa das condições do financiamento.

Com isso, os parlamentares, em acordo com o governo, decidiram redirecionar R$ 12 bilhões para o Pronampe e outros R$ 5 bilhões para o programa que vai distribuir crédito por maquininhas. O dinheiro deve estar disponível nos bancos em 15 de agosto, já que ainda depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro e de ações burocráticas dentro do governo.

Poderão aproveitar a linha de crédito microempresas que faturam até R$ 360 mil por ano e empresas de pequeno porte que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Para ter acesso ao crédito, é preciso estar em dia com as declarações enviadas à Receita Federal. A taxa de juros é de 1,25% ao ano, mais a Selic (hoje em 2,25% ao ano). O prazo para pagamento é de 36 meses, com carência de oito meses. Ou seja, quem tomar o empréstimo em agosto, por exemplo, começará a pagar o financiamento em abril do ano que vem.

Com os recursos para empréstimos praticamente esgotados, o Pronampe é, até o momento, o único programa de crédito do governo bem sucedido na crise. Dos R$ 18,7 bilhões disponibilizados, R$ 18,6 bilhões – ou 99,5% do total – já foram efetivamente emprestados a empresas em dificuldades. Nas demais linhas lançadas durante a pandemia do novo coronavírus, os percentuais não superam os 30%.

*Com informações da Pequenas Empresas, Grandes Negócios e Estadão

Senado aprova MP que habilita crédito para PMEs

O Senado aprovou a Medida Provisória 975, que concede crédito para pequenas e médias empresas. Pelo texto, o governo poderá aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que servirá para a cobertura das operações contratadas. A proposta segue agora para a sanção presidencial.

A nova modalidade, chamada de Peac-Maquininhas, terá taxa de juros prevista de 6% ao ano, com carência de até seis meses e 36 meses para quitar o financiamento. Por ação da Câmara, e com aval do Senado, foi incluída na MP uma importante mudança: microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que façam vendas por meio de maquininhas de cartão poderão pegar empréstimos dando como garantia os valores ainda a receber de vendas futuras.

Editada em junho, a medida criou o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, com a garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). O texto autoriza a União a aumentar a sua participação no fundo, gerido
pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a cobertura das operações contratadas no âmbito do programa. A linha criada vai atender empresas com faturamento anual entre R$ 360
mil e R$ 300 milhões.

*Com informações da Agência Senado, UOL e Valor Econômico

ANR e Bureau Veritas apresentam webinar sobre confiança do consumidor na retomada

Com o retorno gradual das atividades em alguns estados brasileiros, mesmo que de forma restritiva, garantir a segurança dos consumidores é a primeira prioridade de bares e restaurantes ao redor do país. Com esse foco, a ANR promove no dia 11/08 o webinar: Desafios para reconquistar a confiança do cliente no Pós-Covid-19 – Saiba como o selo Safeguard da Bureau Veritas pode ajudar sua empresa no processo de retomada.

A ANR assinou, recentemente, uma parceria com o Grupo Bureau Veritas para oferecer a certificação Safeguard a estabelecimentos de alimentação fora do lar. O selo garante que o restaurante adotou todas as medidas preventivas exigidas e específicas para atuar com segurança. O webinar terá a participação de Raquel Bachega, gerente de Operações Food Service do Bureau Veritas, Sergio Kuczynski, proprietário do restaurante Arábia e diretor da ANR, Renata Kamimura, gerente de gestão e qualidade do Grupo JHSF (Fasano) e mediação de Eliana D. Alvarenga, consultora técnica da ANR e coordenadora do GT-Tec da entidade.

Inscrição antecipada:
https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_zkOXce7VSxCBV_k9OpGD0g
A transmissão também pode ser acompanhada ao vivo pelo TV Restaurante, canal da ANR no YouTube.

Cenários pós-COVID: o que podemos esperar

Informações relevantes sobre o cenário macroeconômico brasileiro e as tendências do segmento de restaurantes nesse momento de incertezas causadas pela Covid-19 são importantes para nos manter atualizados.

Cientes dessa necessidade e com o compromisso de alcançar esse objetivo, as áreas de Planejamento Estratégico e Assuntos Corporativos da Coca-Cola FEMSA Brasil vão apresentar um webinar exclusivo. Entre os temas abordados, destaque para os reflexos da Covid-19 na economia e estudos de mercado com algumas das principais tendências do setor.

O webinar também contará com a participação de Pedro Coutinho, CEO da Getnet, empresa de meios de pagamentos do grupo Santander. Ele irá falar sobre a mudança no comportamento dos consumidores e a evolução da digitalização dos serviços. A transmissão também pode ser acompanhada ao vivo pelo TV Restaurante, canal da ANR no YouTube.

06/08, às 15h, Cenários pós-covid-19: Uma visão de macroeconomia, do smeios de pagamento e tendências do setor. Inscreva-se!

Participação

André Porto, Head de Assuntos Corporativos, Coca-Cola FEMSA Brasil;
Rodrigo Troiano, Head de Planejamento Estratégico, Coca-Cola FEMSA Brasil;
Pedro Coutinho, CEO da Getnet (Grupo Santander).

Moderação

Ederaldo Kosa, jornalista, sócio da Linhas Comunicação e coordenador do Grupo de Trabalho de Comunicação e Marketing da ANR (GT-CoM).

Para ANR, fechamento pode atingir até 30% das empresas do setor

O presidente da ANR, Cristiano Melles, fez na última semana uma nova estimativa sobre o fechamento de bares e restaurantes com a pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, 30% dos bares e restaurantes de todo o Brasil não devem sobreviver à crise. A informação foi compartilhada durante live do jornal O Tempo, de Minas Gerais, realizada na última terça-feira (28), publicada também com destaque no portal UOL, o maior do país. “É uma crise
sem precedentes. O pequeno e o médio empreendedor não têm condições de fazer frente à folha de pagamento. Se passarmos mais dias fechados ou com horários limitados em grandes cidades, esse número vai crescer e ultrapassar os 40% em duas semanas”, disse.

Melles reforçou que com o encerramento das operações, mais de 1,2 milhão de empregos no setor serão perdidos. Somente na capital mineira, Belo Horizonte, mais de 100 mil postos de trabalho foram fechados, de acordo com
o presidente da ANR. “Das grandes capitais, BH é a única que ainda permanece sem autorização para a retomada do consumo no salão. A reabertura deveria ter acontecido de forma responsável, junto com outros comércios”, afirmou.

No bate-papo, conduzido pelos jornalistas Helenice Laguardia e Karlon Aredes, Cristiano Melles destacou, ainda, que uma das principais bandeiras da ANR é a defesa de uma ajuda federal específica para o setor, a exemplo do que foi feito em outros países. “Na Grã-Bretanha, por exemplo, o governo está dando vouchers para a população gastar em bares e restaurantes, além de diminuir a carga tributária do setor”, comentou.

Segundo pesquisa feita pela ANR em junho, 76% dos restaurantes que buscaram novas linhas de crédito para financiar o negócio no Brasil tiveram suas propostas recusadas, o que contribuiu para o agravando da crise no food service. Para acessar na íntegra o conteúdo, clique aqui.

ANR traz nova pesquisa sobre impactos da COVID-19 no setor

Monitorando a crise gerada pela pandemia na alimentação fora do lar desde março, a ANR lança a 5ª edição de sua pesquisa sobre os impactos do novo coronavírus no setor. Desenvolvido em parceria com a Galunion, consultoria especializada em food service, o novo levantamento busca entender como tem sido o desempenho dos estabelecimentos após a retomada das atividades, já autorizada em vários estados.

O questionário, que não leva mais do que cinco minutos para ser concluído, pode ser preenchido até esta quinta-feira, dia 6 de agosto. Os resultados são fundamentais para embasar os pleitos e demandas da ANR e do setor junto aos órgãos de governo. Os dados coletados estarão em breve no site da entidade e também serão apresentados no Boletim semanal. A divulgação será feita de forma consolidada, sem identificação dos respondentes.

Para participar, acesse: https://pt.surveymonkey.com/r/Enquete_ANR_5

Governo flexibiliza transição de fases no Plano São Paulo

O governo de São Paulo flexibilizou alguns critérios que determinam a transição de fases no Plano São Paulo. Com a alteração, já em vigência, a taxa máxima de ocupação de leitos de UTI que permite que cidades avancem da fase amarela (estágio em que a capital paulista se encontra) para a verde passou de 60% para 75%.

Óbitos e internações para cada 100 mil habitantes passaram a ser considerados como critério de classificação das regiões e, agora, são necessários 28dias de estabilidade para que seja possível mudar da fase amarela para a verde.

Em entrevista coletiva concedida na sexta-feira (31), o governador João Doria anunciou a inclusão da região do Vale do Ribeira na fase vermelha. Foi a única reclassificação na atualização apresentada por Doria. As regiões de Franca, Ribeirão Preto e Piracicaba também estão no estágio mais restritivo. Ainda não há nenhuma região que chegou à fase verde.

*Com informações do G1 e UOL

Entidades pleiteiam flexibilização de horário para abertura de bares e restaurantes em São Paulo

Algumas das principais entidades representativas do food service do país, entre as quais a ANR, enviaram na última sexta-feira (31) ao Governo do Estado de São Paulo e à Prefeitura da capital uma carta conjunta pedindo a abertura de bares e restaurantes até 22h, mesmo que o período da fase amarela siga limitado a 6 horas diárias. Também assinam o ofício a Confederação Nacional do Turismo (CNTur), o Sindicato de Restaurantes, Bares e
Similares de São Paulo (SINDRESBAR), o Sindicato das Empresas de Hotelaria e Estabelecimentos de Hospedagem do Município de São Paulo e Região Metropolitana (SINDHOTÉIS-SP) e Associação das Pizzarias Unidas do Brasil – (APUBRA).

No ofício, as entidades esclarecem que no último dia 4 de julho o setor de bares e restaurantes celebrou com a Prefeitura de São Paulo Termo de Compromisso/Protocolo para reabertura. O texto determina que “os estabelecimentos só poderão receber clientes por 6 horas, observando-se o limite das 22h para a interrupção
completa do uso dos ambientes internos pelo público em geral, ou horário anterior, se assim estabelecido em norma estadual.”

No entanto, o decreto estadual 65.044/2020 limita o horário de funcionamento dos restaurantes e similares até 17h, o que impede a aplicação do protocolo municipal. As entidades esclarecem que o protocolo do setor é o mais rígido de todos que foram celebrados pela Prefeitura de São Paulo e vem sendo rigorosamente cumprido. O pleito pela flexibilização se refere principalmente às lojas de rua, uma vez que nos shoppings o funcionamento pode seguir o horário dos próprios centros comerciais (16h às 22h).

“A atual limitação de horário até 17h prejudica imensamente todo o setor de restaurantes e similares, que infelizmente já perdeu cerca de 35% das empresas, com mais de 150 mil desempregados diretos e indiretos somente na capital, mas principalmente inviabiliza as atividades de estabelecimentos que só funcionam à noite, tais como pizzarias, restaurantes japoneses etc.”, afirma o texto. As entidades também lembram, no ofício, que ao longo dos últimos 30 dias, e mesmo com a reabertura do setor, os índices de contágio e óbito na capital só melhoraram.